quinta-feira, 20 de agosto de 2020

BLOG JOVANE SALES E A INFORMAÇÃO PÚBLICA



Depois de fazermos um grande trabalho levando aos nossos leitores e seguidores informações públicas principalmente sobre os municípios da Região da Bacia do Paramirim através do Facebook resolvemos criar um BLOG (www.blogjovanesales.com.br) atendendo aos pedidos dos nossos seguidores. Com pouco mais de 1 mês de criado nosso BLOG já teve mais de 31 mil visualizações, isso comprova que estamos conseguindo levar as notícias aos nosso seguidores, o nosso muito obrigado a todos vocês, o nosso muito obrigado também aos colegas blogueiros e jornalistas que compartilham as nossas mensagens.

INFORMAÇÃO PÚBLICA é um bem público, tangível ou intangível, com forma de expressão gráfica, sonora e/ou iconográfica, que consiste num patrimônio cultural de uso comum da sociedade e de propriedade das entidades/instituições públicas da administração centralizada, das autarquias e das fundações públicas.

O QUE DIZ A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


JUSTIÇA REITERA: DIVULGAR INFORMAÇÕES PÚBLICAS NÃO É CRIME.


As informações públicas podem ser prestadas amparada pela garantia constitucional assegurada no art. 5º, IV, da Constituição Federal.

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