quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

ALBA APROVA PROJETO DO GOVERNO ESTADUAL QUE ALTERA DENOMINAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO ESTADUAL DE MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

Presidente Nelson Leal destaca votação por unanimidade e que “debate faz parte da própria natureza do Parlamento”

Depois de três sessões de debates, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje (15.12), por unanimidade, o Projeto de Lei, oriundo do Executivo, que alterou a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC. No texto encaminhado ao Legislativo, o Governo do Estado modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Com a nova lei, o FUNEDIC poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado.

“Mais uma vez, a ALBA demonstrou o seu comprometimento com os interesses da Bahia e do povo baiano. O projeto do FUNEDIC interessa aos principais municípios da Bahia - como Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus - e os deputados, de forma unânime, votaram pela aprovação. O tempo da votação é exatamente o tempo dos debates e das discussões, com as bancadas da Situação e da Oposição cumprindo, cada uma, o seu papel. Assim é a democracia”, pontuou o deputado estadual Nelson Leal, presidente da ALBA.



Com o pedido de vistas formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM), a votação do Projeto de Lei 24.001/2020 foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas, a contar das 18h de hoje.

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