quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

MACAÚBAS: PORQUE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA TEM SALÁRIO DE MAIS DE 11.000,00 E CHEGA A GANHAR MAIS DO QUE O VICE-PREFEITO E O PROCURADOR?

Depois que nosso Blog recebeu vários questionamentos sobre o alto salário de alguns funcionários e foi atrás de resposta por qual motivo um funcionário da Prefeitura Municipal de Macaúbas chega  ganhar a um salário de mais de 11.000,00 salário esse maior até do que o vice-prefeito do município chegamos a conclusão de que o mesmo não é correto ou o funcionário recebeu férias, gratificação ou abono.

Comentou-se no município que foi uma Lei criada pelo Ex-Prefeito Zezinho que foi considerado um Pai para os funcionários, no tempo que exerceu o seu mandato o Prefeito Zezinho deixou várias obras para melhorar a vida da população Macaubense, recuperou e construiu várias estradas para facilitar a locomoção e os salários dos funcionários municipais no seu mandato foram os dos maiores que já tiveram.

A Lei que dizem o Prefeito Zezinho criou para ajudar os funcionários já existia e é Federal, a referida Lei dá direito ao empregado que ocupar cargo de confiança e receber gratificação por mais de 10 anos mesmo que sejam interruptos a incorporar a mesma ao seu salário.

Como se pode comprovar pelo extrato que conseguimos junto ao TCM o funcionário mencionado recebia nos anos de 2015 até 2017 onde o Prefeito era o Sr. José João Pereira (Zezinho) o salário de 2.278,33 e recebia mais o valor de 1.740,75 referente ao seu cargo na SUPEL.

Depois de 10 anos ocupando cargos de confiança a gratificação pode ser incorporada ao salário mais, apenas uma vez, ou seja, se o funcionário incorporar a gratificação ao salário ele não poderá receber outra.

Cabe agora ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Macaúbas explicar como ela chegou ao valor de mais de 11.000,00 e se for comprovado erro que o culpado seja punido e o dinheiro devolvido ao erário público.  

 

Sabe-se que, até a Lei 13.467/2017, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o empregado que ocupou cargo de confiança, por 10 anos ou mais, ao ser revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, não perderia a gratificação, com fundamento no princípio da estabilidade financeira, conforme preceitua o inciso I da Súmula 372 do TST.

Ou seja, o empregado que trabalhar em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos.

Em Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho. O dispositivo diz o seguinte: “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

A retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita. "porque incorporados os valores ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimida, sob pena de ofensa ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador, nos termos da Súmula do TST, e da irredutibilidade do salário, conforme a Constituição”, argumentou.

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