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PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADA E ABRE ESPAÇO PARA O AUXILIO BRASIL COM VALOR DE R$ 400,00
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A matéria irá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma alteração feita pelo relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi alvo de questionamentos no plenário, mas a Mesa Diretora da Casa se posicionou favorável à mudança no texto. A alteração feita pelo relator autoriza o governo a compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros do programa a dotações orçamentárias. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia proposto que o relator retirasse a mudança questionada, mas voltou atrás. Segundo Bezerra, o ministro da…
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EM APOIO AO BOLSA DIESEL, AUXILIO GÁS, AUXILIO BRASIL E AOS MUNICÍPIOS DEPUTADOS APROVAM EM SEGUNDO TURNO A PEC DOS PRECATÓRIOS
Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira 09.nov.2021, em segundo turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400,00 de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano. O texto foi aprovado por 323 a 172 votos, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na…