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MACAÚBAS – BA: APÓS REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PREFEITURA SE COMPROMETE A IMPEDIR A PRÁTICA DE NEPOTISMO
O Município de Macaúbas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e se comprometeu a impedir prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na Prefeitura. Conforme o acordo assinado na terça-feira, dia 18.04.2023, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do…
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MACAÚBAS – BA: MINISTÉRIO PÚBLICO – BA FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO APÓS DENÚNCIAS DE CASOS DE NEPOTISMO
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato, que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município. Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta,…