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GASOLINA: ESTADOS DEFINEM ICMS ÚNICO DE R$ 1,45 POR LITRO E PRESSIONAM PREÇO DO COMBUSTÍVEL; CONFIRA VALOR POR ESTADO
Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal). Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos. O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por…
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REDUÇÃO DO ICMS: VEJA DETALHES DO ACORDO FECHADO ENTRE UNIÃO E ESTADOS PARA REPOR PERDAS
Governo federal vai compensar estados em R$ 26,9 bilhões por danos causados por leis patrocinadas por Bolsonaro para reduzir preços dos combustíveis O governo federal fechou um acordo com os estados para compensar em R$ 26,9 bilhões as perdas na arrecadação geradas pelas leis aprovadas no governo Jair Bolsonaro (PL) que impuserem mudança na base de cálculo do ICMS sobre bens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações. A compensação será feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. O prazo contraria a vontade dos estados, que reivindicavam a recomposição em no máximo dois anos. O Ministério da Fazenda diz que cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados…