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MACAÚBAS – BAHIA: TSE CASSA MANDATO DE VEREADORES DO DEMOCRATAS / UNIÃO BRASIL POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o Acórdão com decisão definitiva com trânsito em julgado anulando os votos e cassando o mandato dos vereadores de Macaúbas Bahia, Ricardo de Luis de Teobaldo, Marcelo Nogueira, Nego de Ely e Nito Araujo todos do Partido DEM / União Brasil. A decisão do ministro Raul Araújo foi publicada no Diário da Justiça, no dia 01.dez.2022 com a determinação de cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão. De acordo com a denúncia, o partido teria empregado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero nas Eleições 2020. Conforme publicado no Diário Oficial da União. Para ter acesso aos atos e publicações do…