MACAÚBAS-BA: VEREADORES RECORREM AO MP CONTRA DECRETO MUNICIPAL QUE REAJUSTA CONTA DE ÁGUA

Publicado no Diário Oficial de Macaúbas, o Decreto do Executivo nº 273/2021, assinado pelo Prefeito Aloisio Rebonato, que reajusta as contas e tarifas da autarquia SAAE em 29,07%, o qual deverá entrar em vigor no dia 1º de agosto deste ano.

Nas “considerações” para justificar tal reajuste, o prefeito municipal, toma como base estudo feito pela autarquia, bem como justifica que desde 2016 não há reajustes, entre outras. Na sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta feira, 22, presidida pelo vereador Carlinhos de Antério, em seus discursos e por unanimidade os vereadores foram contra o reajuste nos patamares do Decreto do Executivo, entraram com uma Ação Pública no Ministério Público, para que o Prefeito Aloisio volte atrás e reveja tal decisão.

Alegam os vereadores que este não é o momento propício para tal reajuste, e dizem que apear de ser legal, ou seja uma prerrogativa do Executivo, mas que é “imoral”, neste momento de pandemia, onde muitos entes fazem é o oposto, prorrogando impostos, dando isenção e perdoando ou parcelando dívidas! Em seus discursos alguns vereadores alegam que o SAAE em alguns anos anteriores apresentou em seus balancetes superávit (sobra de receita) em suas contas, e que é injusto o aumento, o qual poderia ser feito ao longo dos anos.

Segundo um vereador diz que a inflação do último ano ficou em apenas 4,39%, que é injusto um aumento na conta de água que beira a 30%.

Logo após a sessão realizada na Câmara de Vereadores, uma comissão composta por Ricardo Costa, José dos Anjos, Willian de Dema e Valmir do Enxu, representando todos os vereadores protocolaram no Ministério Público do Estado da Bahia, através de sua promotoria em Macaúbas, sendo recepcionada pelo Assessor Altino, uma petição pública solicitando anulação do Decreto do prefeito Aloisio Rebonato que autorizou o SAAE de Macaúbas a reajustar as conta de água em 29,07%.

Nestes tempos difíceis, onde a aglomeração “social” é a receita perfeita para a proliferação do vírus (Covid-19) e da própria morte, visto que nos últimos dias Macaúbas registra expressiva alta no número de casos e mortes causados pela infecção pandêmica global. Assim, o único meio que o povo acha para se manifestar e se indignar contra atos que atentam a economia, a segurança alimentar e até a vida de muitos, são as redes sociais. Nesta caso, houve uma enxurrada de críticas ao Decreto 273/2021 – Muitos alegam que não tem condições de pagar os valores/tarifas ora cobradas, e um aumento de tal vulto, é considerado um atentado a economia popular. Lamenta um internauta: …” Ninguém vive sem água.

Tem gente passando fome e vai ter q ver a conta de água ter um aumento desse.” (José Cardoso)
Veja o que disse numa rede social o ex-diretor do SAAE:

…”Não é estatal, SAAE é uma autarquia municipal. A prestação de contas é feita igual a da prefeitura. Então, você encontra no TCM. A pergunta deveria ser, por que tantos anos sem correção na tabela de preços do SAAE?

O gestor, tem que ter a responsabilidade de dar condições financeiras para que a autarquia continue prestando um bom serviço a população”…. (Zenilton Umberto).

FONTE: Blog Alécio Brandão