APLB MACAÚBAS REUNE PROFESSORES MUNICIPAIS PARA FALAR SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Em uma reunião ocorrida na sede da APLB Macaúbas  com a participação dos Professores do município de Macaúbas, seus representantes (APLB) e do Secretário de Educação João Luis (Rei) a ficou decido que:

– De acordo com a lei que regulamenta o pagamento do precatório todos que estiverem na folha do FUNDEF de 1998 até 2006 têm direito – contratados e efetivos;

– De 2002 a 2006 os registros de quem está na folha do FUNDEF está digitalizado. Já de 1998 até 2001 será necessário fazer uma busca dos pagamentos mês a mês para verificar e listar quem estava na folha do FUNDEF nesse período;

– A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará dois funcionários para auxiliar nas buscas e a Aplb pagará uma pessoa capacitada para participar das buscas;

– Os membros das comissões de cada ano de concurso participará das buscas;

– Após listar todos funcionários da educação que estão no 60% do FUNDEF a lista com o período de direitos correspondente a cada servidor será divulgada e então se inicia o processo de organização dos documentos necessários para a habilitação do servidor;

– A documentação necessária será informada através de edital com ampla divulgação;

– Quanto ao projeto de Lei sobre o precatório que foi aprovado recentemente na Câmara de vereadores e publicado no diário oficial do município, terá que sofrer emendas para se adequar a Lei Federal que orienta o pagamento dos precatórios do FUNDEF;

– Segundo a manifestação da gestão municipal (Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação) a intensão é pagar o precatório até dezembro.