BRASIL: GOVERNO SOBE PARA R$ 136 BILHÕES PROJEÇÃO DE ROMBO NAS CONTAS DE 2023

Ministério do Planejamento e Orçamento fez um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias.

O Ministério do Planejamento e Orçamento aumentou de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões a projeção para o deficit primário –quando desconsiderado o pagamento de juros da dívida pública– de 2023. O governo bloqueou as despesas do Orçamento em R$ 1,7 bilhão para cumprir o teto de gastos. Eis a íntegra (743 KB) do relatório divulgado nesta 2ª feira (22.mar.2023).

Em termos percentuais, o rombo nas contas públicas esperado para este ano passou de 1% para 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em janeiro, que queria reduzir o rombo fiscal para menos de 1% do PIB neste ano.

O governo reduziu de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões a estimativa para as receitas primárias, uma queda de R$ 8,5 bilhões. Já as despesas aumentaram de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,048 trilhões, uma alta de R$ 24,2 bilhões.

Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias indica a necessidade de bloquear os gastos discricionários –que não são obrigatórios– em R$ 1,7 bilhão. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, disse que ainda não tem o detalhamento de quais serão os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que terão redução dos gastos.

Segundo ele, o decreto será publicado em 30 de maio com os cortes.

“O excesso representa 0,09% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 0,87% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 193,9 bilhões)”, diz o relatório.

Segundo Bijos, o bloqueio serve para cumprir a regra do teto de gastos, que o governo tenta derrubar com o novo marco fiscal. Não há um contingenciamento, segundo ele, porque a restrição orçamentária não tem como função viabilizar o cumprimento da meta fiscal do governo, que é de um deficit primário de até R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB. Na prática, o bloqueio de R$ 1,7 bilhão funcionará da mesma forma: como um corte nas despesas discricionárias.

Leia os motivos para a expectativa de menor receita em relação à projeção de março:

exploração de recursos naturais – queda de R$ 5,6 bilhões;
arrecadação com o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – queda de R$ 4,2 bilhões;
arrecadação com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – queda de R$ 4,1 bilhões;
arrecadação com o Imposto de Importação – queda de R$ 3,8 bilhões;
dividendos e participações – alta de R$ 5 bilhões;
arrecadação com o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) – alta de R$ 3,1 bilhões.

O governo estima uma alta de R$ 7,3 bilhões em complementação para o piso da enfermagem, R$ 6 bilhões com benefícios previdenciários e R$ 3,9 bilhões do abono e seguro desemprego em relação à estimativa de março.

FONTE: Poder 360