DEPOIS DE APROVAR A REFORMA TRIBUTÁRIA, CÂMARA APROVA A CARF E DA R$ 50 BILHÕES PRA LULA

A Previsão era de que textos ficassem para agosto, mas acordo de líderes priorizou votações antes do recesso parlamentar…

A Câmara dos Deputados realiza na tarde desta 6ª feira (7.jul.2023) a análise do PL que dispõe sobre o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A sessão é realizada depois de a Câmara aprovar a reforma tributária em 2 turnos na 5ª feira (6.jul) com ampla margem favorável. Havia a expectativa de que os temas, que são caros ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fossem apreciados só em agosto, depois do recesso parlamentar.

Porém, houve acordo de líderes para que as matérias fossem votadas nesta 6ª feira (7.jul). O PL do Carf trava a pauta da Câmara por tramitar em regime de urgência constitucional. O voto de qualidade dá poder ao governo para desempatar julgamentos no Conselho. Nos últimos 4 dias, o governo dobrou as reservas de emendas parlamentares para assegurar as votações de interesse no Congresso. De domingo (2.jul.2023) a 5ª feira (6.jul), o valor empenhado –ou seja, que está reservado e ainda não foi pago– pulou de R$ 7,6 bilhões para R$ 16,2 bilhões. O recorde foi registrado na véspera da votação, na 4ª feira (5.jul), quando o governo empenhou R$ 5,4 bilhões em emendas.

CÂMARA RETIRA DA TRIBUTÁRIA BENEFÍCIOS PARA NORTE E NORDESTE

Trecho destacado foi retirado da PEC; prorrogava benefícios para indústria e montadoras de veículo das regiões até 2032.

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste. A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original.

Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19. A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA).

A empresa chinesa está concluindo a compra da planta industrial da montadora norte-americana Ford. Havia, porém, impasses sobre incentivos fiscais para a vinda da companhia para o Brasil e garantias de investimentos em infraestrutura na região. A BYD é uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo. Entre a noite de 5ª feira (6.jul) e a madrugada desta 6ª feira (7.jul), a ) a reforma tributária foi aprovada pelos deputados. Como o texto é uma PEC, precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado com ampla margem, já que precisava de 308 votos:

1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções; e
2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.

Agora, a PEC vai ao Senado. A reforma na Casa Baixa teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eis a íntegra do parecer (272 KB).

Centrão e Lira aprovam lei que dá R$ 50 bi para Lula Texto retoma voto de qualidade da Receita Federal no órgão; votação foi simbólica.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 6ª feira (7.jul.2023) o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A votação foi simbólica. Agora, deputados analisam destaques.

A votação nesta 6ª feira (7.jul) foi uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela manhã, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) reuniram-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários para destravar o projeto.

O texto retoma o voto de qualidade nas decisões do Carf. A volta do dispositivo é faz parte do pacote anti-deficit anunciado em 12 de janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro já disse trabalhar com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões, mesmo com mudanças feitas a respeito do voto de qualidade. Relator do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou seu 1º parecer na 2ª feira (3.jul). No entanto, o texto foi alvo de críticas, incluindo do governo. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou na 3ª feira (4.jul) que alterações ainda eram estudadas.

A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia. Foram R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento na 4ª feira (5.jul), como mostrou o Poder360. As emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios, são a maioria: R$ 5,3 bilhões. De domingo (2.jul) até 5ª feira (6.jul), o valor reservado em emendas pulou de R$ 7,6 bilhões para R$ 16,2 bilhões.

Saiba como votou cada partido e deputado no 2º turno da tributária Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 375 votos a 113; apenas o PL orientou voto contra,

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 6ª feira (7.jul.2023), em 2º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49 de 2019 que trata da reforma tributária. O texto foi aprovado por 375 votos favoráveis a 113 contrários e 3 abstenções. Ainda faltam votações de destaque. Só o PL orientou vota contra. Mesmo assim, 18 deputados da sigla deram votos ao governo Lula. As PECs precisam ser votadas em 2 turnos para serem aprovadas. No 1º turno, o texto da reforma tributária foi aprovado por 382 votos a 118 e 3 abstenções.

Depois de uma semana com votações de pautas econômicas previstas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou mais uma vez força política e conseguiu levar o projeto da reforma tributária ao plenário. Momentos antes da votação, Lira, em uma ação incomum, discursou na tribuna do plenário, onde afirmou estar “vivendo um momento histórico para o país”. O deputado havia dito no início da semana que trabalharia para pautar os projetos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a tributária e o marco fiscal em uma semana de “esforço concentrado” com sessões de 2ª (3.jul) a 6ª (7.jul). Saiba como votou cada partido na PEC da reforma tributária: