DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO BRITO: COM O VOTO DO DEPUTADO DAS OBRAS CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O PROGRAMA DE APOIO A COMPRA DA CASA PRÓPRIA POR POLICIAIS

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1070/21, que cria o programa voltado à compra de casa própria por policiais federais, civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes penitenciários e de trânsito, guardas municipais e outras categorias da segurança pública.

A MP permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Públicas para subsidiar essa aquisição.

A iniciativa alcança profissionais ativos, com remuneração bruta de até R$ 7 mil, além de inativos ou que estão na reserva.

Segundo o deputado Sérgio Brito (PSD/BA), o programa é a concretização de um sonho das categorias e, acima de tudo, de justiça social. “Sem dúvida, esse foi mais um passo importante na valorização de nossos profissionais de segurança pública, que dedicam a vida pela sociedade”, afirmou.

O subsídio poderá chegar a até R$ 2,1 mil da tarifa de contratação do empréstimo e a até R$ 12 mil do valor da entrada do imóvel, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), que operará o programa, que foi chamado de Habite Seguro. Os imóveis poderão ser novos ou usados e o valor do financiamento pode chegar a R$ 300 mil.

O texto prevê ainda que cônjuges e dependentes dos profissionais de segurança pública que tiverem falecido, em razão do exercício do cargo, poderão contar com as mesmas condições oferecidas pela instituição bancária.

A MP, no entanto, veda que os subsídios do Fundo sejam usados para a construção ou reforma de imóveis, além de aquisição de imóveis comerciais e rurais.

A MP segue, agora, para análise do Senado Federal.