DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO BRITO COMEMORA AUMENTO DE REPASSE AOS MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto prevê que dos 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IR), 23,5% pontos percentuais ficarão com as cidades. Nos quatro primeiros anos da vigência da futura Emenda Constitucional, o repasse será gradativo até atingir 1%, em 2025.

O aumento era uma demanda das entidades municipalistas. Segundo o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), cuja principal bandeira é o fortalecimento do municipalismo brasileiro, a aprovação da PEC é uma conquista importante para os cofres dos executivos. “O novo percentual significará um incremento de R$ 1,6 bilhão nos caixas das prefeituras, já em setembro de 2022. Essa é uma luta que vínhamos travando desde 2015 e, agora, com a mobilização da base governista, a vitória chegou”, comemora.

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Ainda segundo o Deputado Sérgio Brito, os pequenos municípios serão os maiores beneficiados, uma vez que são os que mais dependem das transferências da União. “O FPM é a principal fonte de arrecadação desses entes, que, agora, têm um futuro mais promissor”, avaliar.

O Fundo de Participação é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes. A estimativa é de que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios.

A PEC segue, agora, para promulgação das Mesas da Câmara e do Senado.

FONTE: Ascom Deputado Federal Sérgio Brito