EDITAL PARA FORTALECER AGRICULTURA FAMILIAR NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA BAHIA DISPONIBILIZA R$12 MILHÕES

O Governo do Estado está apoiando os assentamentos rurais da Bahia, que buscam alavancar as suas produções na agricultura familiar. Para fortalecer estas iniciativas, estão abertas as inscrições para a Chamada Pública que irá selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), formalizadas como assentamentos rurais, para consolidar as atividades produtivas, por meio de ações agropecuárias, entrega de equipamentos, agro industrialização e comercialização de produtos.

As inscrições seguem até o dia 30 de novembro de 2021 e o edital completo pode ser encontrado aqui.

Estão previstos recursos de R$ 12 milhões e os assentados e assentadas da reforma agrária podem inscrever propostas de investimentos exclusivamente na base de produção (até R$ 500 mil), na agro industrialização, comercialização e base de produção (até R$ 1,5 milhão) ou com propostas para mais de um assentamento (até R$ 2 milhões com limite de R$ 500 mil por assentamento para a base de produção).

Vale lembrar que serão contemplados os assentados da reforma agrária instituídos pelos programas Cédula da Terra e Crédito Fundiário, operacionalizados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e aqueles constituídos por Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

Para participar, os interessados devem protocolar suas propostas, até o prazo estabelecido conforme o edital, em envelope fechado e entregue, via postal (SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento) ou pessoalmente, para a Comissão de Seleção no endereço: Avenida Luís Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), no CEP: 41.745-003, Salvador/Bahia, das 8h30 às 17h30.

A iniciativa do Governo da Bahia será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

FONTE: Agência Sertão  /  SDR