ELEIÇÕES 2022: POR FUNDO PARTIDÁRIO E TEMPO DE TV, PARTIDOS SE UNEM PELAS COLIGAÇÕES, MUDANÇA PRECISA DE APROVAÇÃO URGENTE PARA VALER

Em meio a críticas e inúmeras outras propostas de mudanças na legislação eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

A PEC 125/11, que pretende promover a mudança já em 2022, foi enviada para votação no Senado. As coligações são alianças que os partidos fazem para valer apenas durante o processo eleitoral. Nesse período, essa união de legendas funciona como um único partido. Embora durem pouco tempo, elas têm consequências muitos importantes entre as quais três merecem destaque:

1) soma dos tempos de propaganda no rádio e na TV;

2) qualquer candidato da coligação pode ser financiado pelo dinheiro de quaisquer de seus partidos;

3) e os votos dos diferentes partidos e candidatos são somados para definir quantos foram os eleitos.

Essas coligações existiram por longos anos e foram proibidas em 2017 pela Emenda Constitucional 97/17. A proibição foi muito comemorada entre especialistas porque, além de contribuir para a redução do número de partidos, elimina a possibilidade de o eleitor votar em uma sigla e auxiliar na eleição de outra. As coligações sempre foram apontadas como um fator importante na sobrevivência das chamadas legendas de aluguel, além de distorcer a vontade do eleitor e favorecer a fragmentação partidária.

Em 2020, pudemos sentir os primeiros efeitos da proibição ao eleger vereadores sem coligação. Os eleitores sabiam exatamente em qual partido estavam votando, tiveram maior clareza quanto à destinação do voto e, consequentemente, mais controle sobre os desígnios da representação.

Acontece que, em virtude dessa regra, muitos partidos se viram de frente com as dificuldades de atuar isoladamente e elegeram número reduzido de vereadores. Não surpreende que tenham concluído ser ainda mais difícil eleger deputados e, com isso, ultrapassar a cláusula de desempenho. Essa cláusula, também criada em 2017, exige um mínimo de votos ou de eleitos para que se tenha direito ao fundo partidário e a tempo de rádio/TV.

Por essa razão, é tão grande o empenho de alguns partidos na aprovação da PEC 125/11. Estes avaliam que a proibição das coligações representaria uma ameaça à própria sobrevivência das pequenas siglas. De outro lado, muitos cientistas políticos afirmam que as normas vigentes, produzidas pelas últimas reformas, asseguraram o melhor sistema eleitoral que já tivemos no Brasil. A aprovação da PEC 125/11, portanto, seria um grande retrocesso. Agora, cabe ao Senado decidir.