ELEIÇÕES 2022: TSE APROVA FUSÃO DE DEM E PSL NO UNIÃO BRASIL, QUE PASSA A SER O MAIOR PARTIDO DO PAÍS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, 08.fev.2022, por unanimidade, o estatuto e o programa do União Brasil, ou seja, o processo legal que sela a fusão entre o DEM e o PSL.

Com isso, o União Brasil se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara.

Durante a sessão, o relator Edson Fachin declarou que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.

Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos na nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.

O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, que lhe garantem a maior cifra de fundos públicos para a sua manutenção, o equivalente a R$ 1 bilhão neste ano.

Voto do relator

“Verifiquei o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político que é exigido. Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, votou o ministro Edson Fachin, relator do pedido. Ele foi acompanhado pelos demais colegas de TSE no entendimento, algo que já era esperado.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Mauro Luiz Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach compõem o plenário com Fachin.

FONTE: Estadão