ELEIÇÕES MACAÚBAS: VEREADORES DO DEM RECORREM DE DECISÃO AO TRE E GANHAM

Foram julgadas ontem 09.agos.2021, no Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, os recursos eleitorais das duas ações propostas em Macaúbas que discutiam possível fraude a cota de vagas femininas para a disputa do cargo de vereador para a Câmara Municipal.

Em que pese à decisão do juiz eleitoral zonal de Macaúbas, que entendeu pela existência de fraude a cota feminina e ainda multou os vereadores do DEM pelo exercício do direito de recorrer por litigância de má-fé, ter sido dada como de improvável reforma, após recursos manejados pelo advogado Dr. Thiago C. V. Gutemberg, o Tribunal Regional Eleitoral, a unanimidade, por sete votos favoráveis e nenhum em contrário, entendeu pela ausência de fraude nas eleições municipais dando a vitória aos vereadores eleitos pelo Democratas.

A decisão colegiada ressaltou que não houve prova robusta da suposta fraude a não realização de campanha eleitoral e a ausência de votos em favor de candidatas, por si só, não comprovam a prática de fraude com a finalidade de burlar o cumprimento da cota fixada no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/97.

Dessa forma, foram mantidos os mandatos dos vereadores do Democratas e a legitimidade eleitoral apontada pelo povo de Macaúbas nas urnas.

RELEMBRANDO O CASO:

O juiz eleitoral de Macaúbas, região do Vale do Paramirim, estado da Bahia cassou os mandatos de quatro vereadores do partido Democratas (DEM) Ricardo Azevedo; Rosenilto Defensor; Marcelo Antônio e Jurandi de Souza acusados de utilizarem candidaturas femininas fictícias (Candidatas Laranja).

A decisão foi publicada no dia 05.maio.2021, pelo juiz Flávio Ferrari, que aceitou a acusação de suplentes que informaram o uso da candidatura de três mulheres, inclusive uma a esposa de um destes vereadores do DEM.

Ainda segundo a ação, as mesmas nem sequer fizeram campanha.

Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, o que ficou conhecido como candidaturas laranjas, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada.

Os Vereadores do DEM / Macaúbas através do Advogado Dr. Thiago C.V. Gutemberg recorreram da decisão do Juiz de Macaúbas junto ao TRE em Salvador e saíram vitoriosos mantendo assim seus mandatos.

A decisão do TRE / Salvador cabe recurso ao TSE / Brasília que dará a palavra final, ou seja, o TSE dirá quem está certo, se o Juiz de Macaúbas ou os Juízes do TRE, não tem prazo para esse julgamento.