GUANAMBI – BAHIA: JUÍZA SUSPENDE ELEIÇÃO DA CÂMARA POR CONTA DE ‘3° MANDATO’ DE VEREADOR

Uma decisão da Justiça ordenou uma nova eleição para a Câmara de Vereadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano.

A medida suspende um pleito ocorrido na última quinta-feira 3.nov.2022 em que foi reeleito para o biênio 2023/2024 o vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União).

É que uma ação movida pela vereadora e correligionária de Zaqueu, Maria Silvia Barros Neves de Souza (União), contestou a eleição.

Lilia, como a vereadora é conhecida, declarou que havia irregularidade no pleito devido a sucessivas reconduções do mesmo presidente da Casa, que seguiria para um terceiro mandato consecutivo, já que ele esteve nos exercícios de 2019/2020, 2021/2022.

Conforme a juíza Adriana Silveira Bastos, a recondução para um terceiro mandato seguido atenta contra os princípios republicano, democrático e da igualdade, bem como contra a regra constante do art. 57, § 4º, da Constituição Federal. , vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente.

Ainda na sentença, a magistrada declarou que reconduções sucessivas e ilimitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral.

FONTE: Bahia Noticias