IPIRÁ E MUQUEM DO SÃO FRANCISCO – BAHIA: VEREADORES TÊM MANDATOS CASSADOS PELO TSE POR FRAUDE NAS COTAS DE GÊNERO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de dois vereadores da cidade de Ipirá por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. Foram cassados os vereadores Rafael Teixeira e Ernesto Lima Alves, conhecido como Ernesto da Nova Brasília, ambos do PP.

Também foi determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Por fim, foi declarada a inelegibilidade de Ivete Francisca da Silva Matos (PP) e Fabrícia dos Santos Dunda (PSB), candidatas lançadas pelas agremiações com o intuito de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% para cada gênero. A decisão deverá ser cumprida imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.

Os ministros do TSE deram, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo diretório municipal PT para decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelos dois partidos

Na origem, o PT ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alegando que as candidaturas de Ivete e Fabrícia eram fictícias, já que ambas não receberam votos, nem incentivo financeiro das agremiações pelas quais concorreram no pleito de 2020.

Ao examinar o conjunto de provas apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a prática de fraude à cota de gênero. Para a corte regional, a existência de panfletos de propaganda, postagens de eventos eleitorais e de despesas de campanha era suficiente para atestar a efetiva participação das candidatas naquele pleito.

No TSE, o diretório municipal do PT buscou, então, reverter o resultado do julgamento. Ao proferir o voto, o presidente da Corte Eleitoral e relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, explicou que, além de não promoverem as próprias candidaturas, Ivete e Fabrícia ainda teriam se engajado na campanha de Rafael Teixeira, presidente do PP na localidade, que também participou da disputa.

TSE cassa mandato de cinco vereadores de Muquém do São Francisco por fraude à cota de gênero

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a nulidade dos votos recebidos e desconstituiu os diplomas de posse dos candidatos eleitos ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Muquém de São Francisco, nas Eleições 2020. A decisão foi publicada na sexta-feira 19.agosto.2022 e também cassa o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declara a inelegibilidade de Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva.

Conforme a publicação, a punição se dá por conta de fraude na apresentação de candidaturas femininas. A cota de gênero integra a Lei das Eleições e busca aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas, reduzindo a sub-representatividade.

No processo, a Corte lembrou que a votação zerada – nem as candidatas votam nelas próprias – , as prestações de contas idênticas e a inexistente ou quase inexistente campanha eleitoral são o suficiente para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma.

No caso do Muquém, conforme o mérito, todos os atos foram constatados pelo TSE, além da identificação de que uma das candidatas pediu votos para o marido com postagens nas redes sociais, sem sequer mencionar a própria candidatura.

A decisão também enfatiza que há a necessidade de cassação da chapa inteira, mesmo que a fraude tenha se limitado a algumas candidatas, uma vez que a punição parcial tornaria o lançamento de candidaturas laranjas rentável, por não haver prejuízo para os partidos que viessem a ser eleitos.

O TSE representa a 3ª Instância e é o órgão máximo da Justiça Eleitoral. O processo dos candidatos do Muquém já havia tramitado pela Zona Eleitoral de Cotegipe (1ª Instância) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia (2ª Instância).

Em resposta ao Gazeta 5, a Assessoria de Comunicação esclareceu que Tribunal não se manifesta acerca de casos julgados da Corte, como no caso do Muquém, fazendo-o somente nos autos do processo.

O vereadores que tiveram o mandato cassado são Ailson Selis, mais bem votado em 2020, Nando, Robson de Ceú, Nitin do Javi e Nice de Santa Bárbara.

FONTE: Toda Bahia / Gazeta 5