LULA: PRESSIONADO NO CONGRESSO, GOVERNO ENQUADRA O PT E TENTA APAGAR INCÊNDIOS NO PRIMEIRO ESCALÃO

Com menos de cinco meses no cargo, Lula vê as disputas internas se acumularem em áreas sensíveis, mas ao menos por ora, não dá sinais de que planeje medidas enérgicas.

Fustigado pela falta de fidelidade de sua base no Congresso, o Palácio do Planalto tenta enquadrar o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir a aprovação do novo arcabouço fiscal, enquanto tenta apagar incêndios nas relações entre integrantes do primeiro escalão do governo. Com menos de cinco meses no cargo, o petista vê as disputas internas se acumularem em áreas sensíveis e, ao menos por ora, não dá sinais de que planeje medidas enérgicas para conter as desavenças entre seus auxiliares.

As reprimendas até agora vêm sendo vocalizadas por homens de confiança de Lula no Planalto e no Congresso. Diante dos focos de instabilidade na base num momento em que o governo espera votar o arcabouço fiscal na Câmara até o final deste mês, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), afirmaram que os petistas não vão apresentar emendas ao texto, com o objetivo de dar celeridade à tramitação da proposta.

Alinhado às expectativas do Ministério da Fazenda, o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também cobrou coesão dos correligionários do presidente. Em uma amostra da importância dada ao assunto, o PT deixou de indicar o deputado Lindbergh Farias (RJ), um dos quadros mais experientes que a sigla tem na Casa, para a CPI dos Ataques Golpistas depois que ele criticou o projeto do governo.

Cabo de guerra

No caso com potencial para ser o mais espinhoso, Lula deve ser obrigado a arbitrar um conflito entre a Petrobras e a área ambiental por causa da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já disse que o empreendimento é “altamente impactante” e que observa o caso do mesmo jeito que olhou para a usina de Belo Monte. A construção da hidrelétrica no Pará gerou conflitos com o presidente durante o segundo mandato dele (2003-2010) e foi um dos motivos que a levaram a deixar o governo em 2008 e, depois, o PT.

Tanto a Petrobras quanto o Ministério de Minas e Energia atuam para levar o projeto de exploração de petróleo adiante. No mês passado, um parecer interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou que a licença ambiental para a Petrobras seja negada. Caberá ao presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, indicado por Marina, decidir. O caso foi revelado pelo site “Sumaúma”.

Nesta semana, também ganhou corpo a disputa entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal pelo controle da segurança pessoal de Lula, do vice Geraldo Alckmin e dos familiares dos dois. Historicamente, a função sempre foi desempenhada por militares do GSI.

Por desconfiança da infiltração de bolsonaristas no órgão, Lula decidiu, no começo do ano, criar a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República para assumir essa função. A nova estrutura, formada predominantemente por policiais federais, atuará, a princípio, até 30 de junho. A cúpula da PF, porém, começou a trabalhar para tornar a secretaria permanente.

Na semana passada, porém, o novo ministro do GSI, Marcos Amaro, disse que há sinalização de que a segurança voltará para os militares. A afirmação provocou reação imediata dos policiais federais. Eles chegaram a divulgar um vídeo exaltando o trabalho dos agentes da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata. Também buscaram o apoio da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para manter os militares longe do comando da proteção do presidente.

Primeira-dama

Uma outra disputa envolve diretamente Janja. A primeira-dama quer ter um cargo formal não remunerado na administração federal. Ela gostaria de assumir o Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, vinculado à Presidência. O posto funcionaria como braço do governo para ações estratégicas de articulação política entre diferentes ministérios e aconselhamento do presidente.

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A Casa Civil, comandada por Rui Costa, porém, se opõe. A avaliação é que, se assumir o posto, Janja corre o risco de se tornar alvo da oposição, com convocações para prestar esclarecimentos em comissões do Congresso.

Em outro tema, a relação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente não será obrigado necessariamente a tomar decisão, mas terá que administrar diferenças. Ministros como Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral) mantêm diálogo e negociam com o movimento. Já o titular da Agricultura, Carlos Fávaro, afirma que não há sentido em haver invasão de terra durante a gestão Lula. Teixeira e outros cinco ministros — Padilha, Paulo Pimenta (Comunicação Social), Luiz Marinho (Trabalho), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio França (Portos e Aeroportos) — são esperados numa feira do MST em São Paulo neste fim de semana.

A pressão sobre o MST deve ampliar os constrangimentos do governo no Congresso, pois a oposição usará a CPI sobre o movimento, que deve ser instalada na semana que vem, como arma contra o Planalto.

Mensagem de paz

Lula tem buscado se preservar, guardando certa distância dos episódios de tensão. Ele não participou, por exemplo, das reuniões em que o governo cobrou fidelidade de PSB e PSD nesta semana. MDB e União Brasil serão os próximos da lista da reprimendas.

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Como parte da estratégia, ontem, o presidente buscou distensionar a relação com a base e transmitir a mensagem de que respeita a autonomia dos parlamentares.

— Ninguém é obrigado a votar como o governo quer. O deputado pode pensar diferente, fazer uma emenda, mudar um artigo. Faz parte do jogo democrático. Não é o Congresso que precisa do governo. É o governo que precisa do Congresso — afirmou petista, durante um evento no Ceará.

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Alguns embates já foram resolvidos. Num deles, o Ministério da Fazenda decidiu cobrar imposto de encomendas de até US$ 50 do exterior para pessoas físicas. Janja chegou a se envolver publicamente no caso e ajudou a convencer Lula a determinar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revisse a medida.

Outro ocorreu durante as discussões sobre a formulação do novo arcabouço fiscal, quando houve divergências entre a Casa Civil e a Fazenda sobre a forma de controle dos gastos. A equipe de Haddad queria regras mais rígidas de controle da dívida, e a de Rui Costa, mais espaço para investimento. Prevaleceu neste caso, com a anuência de Lula, a visão da Fazenda.

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— Quando dois ministros antagonizam, cabe ao chefe do Executivo liderar a decisão. Desde a redemocratização isso aconteceu — diz a cientista política Carolina Botelho, da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

FONTE: O Globo