MACAÚBAS – BA: FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL RECORREM A JUSTIÇA PARA SEREM CONVOCADOS

Ser aprovado em um concurso público é o grande de sonho de muitas pessoas. Para a maioria, conquistá-lo é um processo árduo, cheio de desafios e dificuldades. Assim, após a aprovação, os candidatos ficam ansiosos para tomarem posse dos seus cargos. Entretanto, muitas vezes, são surpreendidos com a ausência de convocação.

No município de Macaúbas – Ba (190 candidatos) aprovados em concurso público aguardam desde o ano de 2015 para serem chamados, mesmo estudando com sacrifícios e tendo passado no concurso os mesmo até hoje não tiveram seus direitos reconhecidos, isso porque um candidato que perdeu alegou que houve fraude e recorreu a Justiça, e a justiça em nosso país é um pouca lenta.

Essa nossa publicação tem a intenção de sensibilizar Excelentíssimo Juiz da comarca de Macaúbas para que aprecie com atenção esse processo que já corre na justiça a 7 anos.

No dia 16.mar.2022 os candidatos aprovados fizeram uma caminhada de forma ordeira do centro da cidade até o fórum local reivindicando seus direitos.

Só lembrando ao gestor municipal, é ilegal contratar funcionários terceirizados para exercerem o mesmo cargo de candidatos que foram aprovados em concurso público. Se for comprovado que alguém está trabalhando de forma precária, ou seja, sem vínculo efetivo, é possível acionar a justiça para que o direito de assumir a vaga seja respeitado.

CANDIDATOS APROVADOS DEVEM SER CONVOCADOS

Todo candidato aprovado dentro do número de vagas possui o direito subjetivo à nomeação, portanto, dentro do prazo de validade ele deve ser nomeado. Se, ao final deste prazo, isso não acontecer, o candidato tem o direito de recorrer judicialmente para conseguir a nomeação compulsória, através de uma decisão judicial.

Muitas vezes, o motivo pelo qual o candidato deixa de ser nomeado é a contratação de funcionários terceirizados, que ocupam uma vaga de forma irregular. Diante disso, é preciso estar atento e fiscalizar se isso está ocorrendo, pois essa é uma postura que prejudica muitos participante.

DESVIO DE FUNÇÕES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS

Outra situação ilegal que pode comprometer a convocação do candidato aprovado é o desvio de funções entre os próprios servidores públicos. No entanto, não é correto que outros funcionários passem a realizar funções previstas para os aprovados em determinado edital.

PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PRORROGADO

É muito comum que o prazo de validade de um concurso público seja prorrogado. Essa é uma questão que gera ainda mais ansiedade nos participantes, que terão que esperar ainda mais pela sua nomeação.

No entanto, mesmo que o certame esteja dentro do prazo de validade, caso seja provado que situações como essas citadas estejam ocorrendo, já é possível entrar com um mandado de segurança para solicitar a devida convocação.