MACAÚBAS – BA: JUIZ CASSA MANDATO DE 4 VEREADORES DO DEM POR FORJAR CANDIDATURAS DE MULHRES, O PRIMEIRO RECURSO DA DECISÃO JÁ SAIU…

O juiz eleitoral de Macaúbas, região do Vale do Paramirim, estado da Bahia cassou os mandatos de quatro vereadores do partido Democratas (DEM) por utilizarem candidaturas femininas fictícias (Candidatas Laranja).

A decisão foi publicada na tarde de terça-feira, dia 05.maio.2021, pelo juiz Flávio Ferrari, que aceitou a acusação de suplentes que informaram o uso da candidatura de três mulheres, inclusive uma a esposa de um destes vereadores do DEM. Ainda segundo a ação, as mesmas nem sequer fizeram campanha.

Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, o que ficou conhecido como candidaturas laranjas, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada.

Em Macaúbas a cassação atingiu os vereadores: Ricardo Azevedo; Rosenilto Defensor; Marcelo Antônio e Jurandi de Souza.

Ainda conforme a acusação, as três estavam entre as sete inscritas nas eleições de 2020. O município tem 15 vereadores. A decisão do magistrado cabe recurso.

O que é candidatura laranja?

O candidato “laranja” é o candidato de fachada. Aquele que entra na eleição sem a intenção de concorrer de fato, com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro do fundo eleitoral. Nessa hipótese, o candidato “laranja” empresta o nome para sair como candidato, mas na verdade faz parte de um esquema com outras pessoas.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Macáubas no dia 23.maio.2021 um Vereador do DEM disse que ele não tinha sido cassado, que iria se explicar na próxima sessão, exclareço o nobre Vereador que o seu mandato foi cassado sim, o senhor recorreu e perdeu novamente e ainda terá que pagar multa por litigância de má-fé.

O que é litigância de Má-fé?
No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento de um processo. Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou ainda de terceiros intervenientes.

O primeiro recurso realizado pelo Presidente do DEM, pelo Vereadores eleitos e candidatos foi o embargo a decisão do Juiz de Macaúbas, o embargo não foi aceito e o Juiz ainda aplicou multa de 1 salário mínimo aos embargantes com fundamento no ART.275 do código eleitoral por litigância de má-fé.

Ainda cabe recurso ao TRE em Salvador, esse recurso tudo indica deverá ser julgado em torno de 150 dias, fomos informados por Advogados que se o recurso for rejeitado no TRE os embargantes poderão recorrer ao TSE em Brasília, mas, fora dos seus respectivos mandatos, os que foram eleitos.

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