MACAÚBAS – BA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REALIZA A CAMPANHA CONTRA A CRUELDADE ANIMAL

Durante este mês, é realizada uma campanha que reforça a importância da prevenção contra a crueldade animal.

A campanha Abril Laranja é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas. O objetivo dessa campanha é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel de combater veementemente a crueldade contra todos os animais, não apenas de cães e gatos, mas também de animais de produção, silvestres e exóticos.

A importância de ter Abril como o mês da prevenção dos maus tratos e crueldade aos animais está nos números. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Pet Brasil (IBP), no país há 185 mil animais de estimação resgatados após abandono, sendo que 60% são vítimas de maus-tratos.

Ainda segundo o mesmo instituto, o número de animais de estimação em situação de vulnerabilidade entre os anos de 2018 e 2020 apresentou números preocupantes.. Nesse período, o número de animais que vivem em situação precária passou de 3,9 para quase 9 milhões.

É justamente para reverter esse quadro e buscar maneiras de oferecer uma vida digna para cães, gatos e outros pets que existe o mês de prevenção contra a crueldade animal. Você sabia que os animais possuem 5 liberdades? Confira cada uma delas!

De acordo com a legislação brasileira, a definição de maus-tratos são: atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Dentro dessa definição, podem ser considerados uma crueldade com os animais as seguintes situações:

abandono;
não prestar assistência médico veterinária;
submeter animal a situações que provoquem estresse e sofrimento;
manter animais sem a capacidade de prover cuidados básicos e boas condições de saúde;
expor o animal a atividades excessivas, sem descanso água e alimento;
promover maus-tratos de forma intencional e/ou continuada;
realização de atos intencionais que provoquem dor física ou mental no animal.

Ao perceber que o animal de estimação está sendo exposto intencionalmente ou não a um desses cenários, é possível identificar que ele sofre de maus-tratos, abuso ou crueldade. Por isso, é muito importante não apenas durante o Abril Laranja, denunciar esses tipos de comportamento às autoridades responsáveis.

Na legislação brasileira, maus tratos a animais é crime, previsto pela Lei Federal nº 9.605/98 e a pena pode chegar até cinco anos de prisão, pagamento de multa e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais.

#abrillaranja #secretariademeioambiente em Macaúbas, Bahia.