MACAÚBAS – BA: TCM USA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS PARA CANCELAR SHOW DE BANDAS NO MUNICÍPIO

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está usando dois pesos e duas medidas para julgar a contratação de bandas por municípios Baianos.

Segundo chegou ao conhecimento desse blog o município de Macaúbas que está localizado na região da Bacia do Paramirim está sofrendo perseguição por parte do TCM tendo sido autuado por algumas vezes sem motivo aparente.

Se fala na cidade que a perseguição é motivada pela posição política do atual gestor o Prefeito Aloisio Rebonato que é do partido União Brasil e faz oposição ao atual Governador da Bahia.

Vamos falar sobre uma das autuações que é o cancelamento de bandas que estão contratadas para tocar no São João 2023.

Lembramos que a maior festa popular do estado, o SÃO JOÃO está presente, por meio de gastos públicos, em 348 dos 417 municípios baianos.

Conforme decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicada na segunda feira, 24.04.2023, decisão está publicada no Diário Oficial a orientação ao município de Macaúbas pelo cancelamento do contrato dos shows da dupla  CÉSAR MENOTTI e FABIANO, Banda FULÔ DE MANDACARU e o Cantor CANINANA.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que a Prefeitura de Macaúbas, situada na Região da Bacia do Paramirim no Sudoeste do Estado da Bahia, suspenda a contratação dos shows da dupla César Menotti & Fabiano, da banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana para a festa de São João deste ano no município.

Segundo a decisão do TCM, no pedido liminar, alega-se que a contratação dos artistas ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Macaúbas divulgou uma nota em que ressaltou que os shows não foram cancelados e que estão temporariamente suspensos para análise da Justiça.

Entenda a denúncia

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290 mil, R$ 100 mil e R$ 120 mil.

O conselheiro contesta que os valores são superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades.

Em relação à dupla César Menotti e Fabiano, a contratação por R$ 290 mil ultrapassa a média de valores cobrados em R$ 87.300,00. Em comparação ao cobrado no show, em outubro do ano passado, feito no município de Santana do Deserto, em Minas Gerais, no valor de R$ 170 mil, o valor cobrado para a Prefeitura de Macaúbas supera em R$ 120 mil.

Segundo a decisão do TCM, o valor de R$ 120 mil ultrapassa a média de valores cobrados por Caninana em R$ 56 mil. Se for considerado o cachê cobrado no show ocorrido em dezembro de 2022, no município de Independência, no Ceará, no valor de R$ 60 mil, o valor cobrado no município de Macaúbas representa o dobro do valor.

O que o TCM esqueceu ao analisar a decisão é que as bandas têm o seu valor de contrato aumentado nas principais festas do nosso país (ano novo, carnaval e são joão) e que o descolamento das bandas também influencia nos valores dos contratos, ah, e que o valor do show no município de Santana do Deserto, em Minas Gerais foi menor porque é no estado onde a dupla mora e não tem gasto com descolamento.

Em sua defesa a Prefeitura de Macaúbas demonstra através de vários documentos que o preço cobrado pelas bandas nos festejos juninos são esses mesmos, vamos dá o exemplo mostrando nas notas fiscais acima o valor pago por vários municípios na contratação da dupla César Menotti e Fabiano. São notas fiscais que mostram o valor do show da dupla R$550.000,00 / R$300.000,00 / R$280.000,00 / R$277.000,00.

O que todos estão estranhando é que no município de Formosa do Rio Preto (município que apoia o atual Governador da Bahia) o valor pago foi o mesmo (R$290.000,00) e o TCM não disse nada, hummmm…

Imagem que circula nas redes socias de moradores do município de Macaúbas – Ba.

No que se refere aos Tribunais de Contas dos Municípios, existem hoje apenas três no Brasil, quais sejam: o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Goiás, Pará e Ceará. Mas, esse trabalho versará também sobre o já extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

O surgimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu-se durante o governo de Luiz Viana Filho. Na época, o Estado havia sido alvo de uma reforma administrativa para adequação ao acelerado processo de industrialização, em vista do modelo econômico descentralizador os municípios passaram a ter importante participação nas finanças públicas, o que exigiu uma fiscalização mais próxima.

É nesse contexto que foi sancionada a Lei nº 2838/70 que criou o Conselho de Contas do Município para auxiliar no controle externo das finanças públicas, estando submetido ao controle do Estado.

Entretanto, a criação desse órgão também foi rodeada de protestos, sob o argumento de que se tratava de decisão inconstitucional. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em importante decisão, declarou a constitucionalidade de órgão distinto ao Tribunal de Contas do Estado para auxiliar no controle externo.

Assim, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se consolidou e se firmou como órgão de controle externo com jurisdição própria e privativa na sua área de competência.

São funções desse órgão: apreciar as contas prestadas pelo Prefeito, julgar as contas dos administradores dos recursos públicos, fiscalizar os atos de gestão da receita e despesas públicas, emitir pareceres sobre empréstimos e operações de crédito realizados pelo município, dentre outros.

Sua composição é formada por sete conselheiros escolhidos, um terço pelo Governador do Estado com aprovação da assembleia legislativa, sendo apenas um desses escolhido livremente e os demais tendo que ser determinados de acordo com lista tríplice do Tribunal segundo critérios de antiguidade e merecimento, os outros dois terços serão escolhidos pela assembleia legislativa, que tem em sua maioria Deputados da base do Governo.

O nosso blog abre espaço para o TCM Bahia caso queira responder as denúncias feitas pela população de Macaúbas.

FONTE: Jus / Blog Jovane Sales