MACAÚBAS – BAHIA: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE MUNICÍPIO RETIRE NOMES DE PESSOAS VIVAS DE RUAS
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, que altere os nomes dos bens públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas.
A prefeitura tem até 120 dias para atender a recomendação.
Autor da mesma, o promotor de Justiça Victor Teixeira, disse que ainda há duas ruas no município, Rua Divaldo Pereira Franco e Rua Ildefonso José Pereira, que possuem nomes de pessoas vivas.
A Lei nº 6.454/77 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública.
Segundo o documento, o Município de Macaúbas deverá providenciar novo nome para as ruas, bem como retirar eventuais placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva.
O MP expediu ainda recomendação à presidência da Câmara de Vereadores para que não dê encaminhamento a projetos de lei que tenham como objeto a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.
FONTE: Boquira em Ação / Achei Sudoeste
Jovane Sales
Jovane Sales nasceu em Macaúbas-BA. Desde criança sempre foi apreciador da leitura; concluiu o curso magistério com apenas 17 anos de idade. Com seu carisma, conquistou amizade das crianças, jovens e principalmente das pessoas com mais idade. Jovane Sales sempre gostou de política, foi Vereador, trabalhou na Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa da Bahia e atualmente é funcionário concursado da Prefeitura de Macaúbas. Pensando na população ele criou um Blog para atualizar a todos sobre o que está acontecendo na Região da Bacia do Paramirim, Bahia, Brasil e mundo.
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