MACAÚBAS: PORTÃO FOI COLOCADO NO MEIO DA PRAÇA FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (TITA) CONHECIDA COMO PRAÇA DAS FLORES NO ALTO DA SANTA CRUZ E CALÇADA FOI FECHADA NA RUA ZÉ GOVERNO

Recebemos denúncias de que um portão foi colocado no meio da Praça Francisco José Pereira (Tita) das Flores na subida para o Bairro do Alto da Santa Cruz na cidade de Macaúbas – Bahia; como nosso blog se preocupa em não fazer denúncias falsas estivemos no local e verificamos a veracidade da denúncia.

Parece piada mais é verdade, está sendo construído uma casa dentro da Praça das Flores… foi aproveitado um muro erguido pelo poder público que contornava parte da Praça e o mesmo foi ampliado e colocado um portão….

Entramos em contato com a Prefeitura Municipal para saber se essa obra tinha alvará de construção, mas, até a publicação dessa matéria não obtivemos resposta, também procuramos a empresa que está construindo a mesma e não obtivemos resposta.

Na Rua Zé Governo na cidade de Macaúbas uma calçada foi fechada, isso mesmo, uma calçada onde as pessoas passam foi fechada e construído uma rampa fazendo com que os pedestre tenham que descer para a rua o que pode causar um grave acidente.

Como não conseguimos falar com os responsáveis fomos verificar o que diz a lei para construções.

O que é o código de postura do Município?

Art. 1º- É instituído por esta Lei, o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, que estabelece normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a legislação e os regulamentos do Município.

Qual é o código de obra?

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

Artigo 20 lei 4.947.

Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios: Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos.

OBS: O objetivo dessas denúncias é levar ao conhecimento do poder público municipal as irregularidades que está acontecendo em nosso município para que as medidas necessárias ou judiciais sejam tomadas. O nosso blog abre espaço para os proprietários das obras, a empresa que está construindo as mesmas e a Prefeitura caso queiram se explicar.