MACAÚBAS: PREFEITURA REALIZARÁ O PPA (PLANO PLURIANUAL)

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

No sentido de compreender as demandas da população Macaubense, o Poder Executivo vem realizando audiências públicas para ouvir a sociedade, entender seus anseios por obras e serviços públicos, diagnosticando assim as necessidades coletivas, para de posse das informações coletadas nas audiências públicas, o Poder Executivo possa desenvolver projetos e melhorar a aplicação dos recursos públicos naquilo que a sociedade realmente deseja.

Dessa forma será construído o Plano Plurianual de Aplicação, quadriênio 2022-2025, que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores que votado, aprovado e sancionado pelo Prefeito se torna Lei.

Tal Lei, é a garantia de que a coletividade terá constado no orçamento do município a previsão orçamentária da despesa para execução de obras e serviços.

Dito isto, é importante saber que o poder público só pode executar obras e serviços se estiverem previstos no PPA e Leis de Diretrizes Orçamentárias, daí a necessidade das audiências públicas para ouvir a sociedade, construindo um orçamento participativo.