PLANOS DE SAÚDE: ANS AUTORIZA REAJUSTE DE ATÉ 15,5% EM PLANOS INDIVIDUAIS

Planos de saúde: reajuste será aplicado aos planos médico-hospitalares com aniversário no período de maio de 2022 a abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação.

Após um inédito reajuste negativo no ano passado, os planos de saúde individuais ou familiares poderão subir até 15,5% este ano. O percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado às mensalidades foi fixado nesta quinta-feira 26.maio.2022 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira 27.maio.2022.

É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência. O maior até então havia sido de 13,57%, em 2016, de acordo com os dados da série histórica da ANS, iniciada em 2000 (veja mais abaixo o histórico dos reajustes).

O reajuste será aplicado aos planos médico-hospitalares com aniversário no período de maio de 2022 a abril de 2023, contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98).

O reajuste anual é calculado com base nas variações das despesas com atendimento aos beneficiários, intensidade de utilização dos planos pelos clientes e inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2021, foi determinado um reajuste negativo de -8,19% nos planos de saúde individuais em razão da queda provocada pela pandemia no uso de serviços médicos, com adiamento de procedimentos como cirurgias e exames.

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a oscilação de 2021 para baixo e de 2022 para cima são efeitos dessa transferência das despesas médicas por conta do período de isolamento para o combate da pandemia.

“O que aconteceu esse ano foi uma comparação partindo de base baixa, agravado pelos procedimentos represados pela Covid de 2020 para 2021”, diz Renato Casarotti, presidente da Abramge.

“Olhando para o biênio de pandemia, é como se tivéssemos dois reajustes de aproximadamente 3%”, afirma.

Histórico de reajustes

Críticas

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o reajuste aprovado pela ANS. Segundo a entidade, a decisão “vem em um momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população. Com o bolso mais vazio, as pessoas se veem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade”.

“Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia. A questão é que essa metodologia foi pensada para situações de normalidade sanitária. O comportamento dos custos na pandemia foi extremamente atípico, o que demandaria uma reavaliação do reajuste deste ano”, afirma em nota Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.

Para Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, o índice de reajuste “não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias”.

“Embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o índice aprovado funciona como um ponto de partida para os reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, que nunca foram inferiores aos da ANS. Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto no mercado”, completa.