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MUNICÍPIOS BRASILEIROS IRÃO PERDER RECURSOS COM RECONTAGEM DA POPULAÇÃO REALIZADA PELO IBGE
Os municípios brasileiros foram surpreendidos na noite desta quinta, 29 de dezembro de 2022, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU. O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei…
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SEGUNDO IBGE MUNICÍPIOS DIMINUI POPULAÇÃO E MUNICÍPIOS BAIANOS PODEM PERDER CERCA DE R$ 470 MILHÕES EM RECEITA
Recursos repassados pelo governo federal podem diminuir por conta de redução na população municipal. Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional. A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho…