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STJ ENVIA PARA STF INQUÉRITO SOBRE COMPRA DE RESPIRADORES DO CONSÓRCIO NORDESTE
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sobre a compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. Antes de encaminhar para o STF, o STJ já havia determinado o aprofundamento das investigações, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão. De acordo com o Tribunal, como alguns dos investigados não têm mais foro privilegiado no STJ, o inquérito foi enviado para o STF, que deve determinar a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função. O ministro Og Fernandes observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório…
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COVID-19: GOVERNO BAIANO CONSEGUE 2ª VITÓRIA E EMPRESA DEVOLVE DINHEIRO DE RESPIRADORES
Decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde. A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como acontecia em todo o mundo,…