SERGIO BRITO: DEPUTADO APRESENTA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

O deputado Sérgio Brito (PSD/BA) apresentou projeto que institui a Polícia Nacional de Educação em Tempo Integral para a educação básica brasileira. A proposta altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Segundo o texto, a permanência dos alunos nas escolas do ensino básico ou instituições parceiras deve ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, podendo a implantação do sistema ser feita de forma gradativa, desde que atendido, no mínimo, 50% do ano educacional. Nesse tempo de permanência, os alunos desenvolverão competências complementares e extra-classe, como parte da aprendizagem.

De acordo com Sérgio Brito, as desigualdades sociais impõem iniciativas que atendem à necessidade dos estudantes. “A medida permitirá o desenvolvimento dos indivíduos, em todas as dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural. Para tal, é preciso tempo, disponibilidade e permanência nos bancos escolares”, afirma.

Sérgio Brito ressalta ainda que o projeto prioriza a implantação do ensino integral, em áreas carentes das capitais e regiões metropolitanas. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover planos de carreira e de remuneração dos professores de educação básica dedicados ao ensino em tempo integral, além da capacitação dos profissionais. A implantação do programa será operacionalizada pela Secretaria de Educação Básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A educação em tempo integral é uma política pública regulamentada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê essa implementação até 2024, em todas as escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos desse segmento.