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JUIZ SUSPENDE POR UM ANO CNH DE MULHER COM DÍVIDA DE R$3.000,00 MIL REAIS
A retenção de Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, já está valendo no Brasil. A Justiça de Jales, no interior de São Paulo, determinou a suspensão do documento de uma mulher por um ano em função de uma dívida. O juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, proferiu a decisão há poucos dias, em 15 de fevereiro, e alegou que a atitude é necessária; para obrigar a ré a pagar por danos morais e mais multa coercitiva no valor de R$ 3 mil. – Não se pode, é claro, desconhecer que veículo é bem essencial no mundo moderno. Por outro lado, a dívida pecuniária…