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TSE ANULA VOTOS DE VEREADORES EM MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO E MANTÉM DECISÃO ANTERIOR
Na sessão plenária desta quinta-feira 06.10.2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Muquém de São Francisco. O Plenário entendeu que a legenda utilizou candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais nas localidades. O ministro Raul Araújo relatou o processo. Na decisão, o Plenário também cassou os diplomas dos candidatos eleitos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. O TSE determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Na ação de Muquém de…
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TSE CASSOU O MANDATO DE 14 VEREADORES BAIANOS EM AGOSTO DE 2022
Durante o mês de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de 14 vereadores de quatro cidades da Bahia por seus partidos terem cometido fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A cota de gênero, oriunda da Emenda Constitucional nº 97/2017, impõe que cada partido deve indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer às eleições e destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as campanhas das candidatas, assim como o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Os partidos dos 14 vereadores fraudaram a cota com o lançamento de candidaturas laranjas, que obtiveram votação inexpressiva, não realizaram atos de…