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OESTE DA BAHIA MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO: ALEXANDRE DE MORAES DEFERE PEDIDO DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE DECISÃO DO TSE QUE CASSOU MANDATO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020. A decisão colegiada foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental. De acordo com o ministro, nessa situação, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação. Alexandre de…