OESTE DA BAHIA MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO: ALEXANDRE DE MORAES DEFERE PEDIDO DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE DECISÃO DO TSE QUE CASSOU MANDATO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO

O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020.

A decisão colegiada foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental.

De acordo com o ministro, nessa situação, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação.

Alexandre de Moraes também oficializou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para adoção das providências pertinentes.

Para o caso, os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados, e novos vereadores deverão ser empossados.

Em 19 de outubro, por meio de petição, o Partido Liberal (PL) requereu a comunicação da decisão colegiada ao TRE-BA, a fim de que o juiz da 98ª Zona Eleitoral pudesse prosseguir com o cumprimento do acórdão.

Na ocasião, o ministro relator, Raul Araújo, submeteu o pedido à análise da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão do presidente do TSE foi publicada na última segunda-feira 07.nov.2022.

Nas eleições municipais, a Justiça poderá derrubar toda a lista de candidatos a vereadores de um partido ou coligação, caso seja constatado o uso de candidatas laranjas para fraudar a cota de gênero”. 

A regra está prevista na Resolução do TSE n. 23.609/2019 e é resultado de decisão tomada no ano passado pelo Tribunal, que acolheu a tese defendida pelo MP Eleitoral. Nas eleições deste ano, os promotores eleitorais vão fiscalizar o cumprimento da cota de gênero, que assegura ao menos 30% das candidaturas para as Câmaras Municipais às mulheres. Eles pedirão na Justiça a cassação de toda a chapa, quando ficar comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres. Para o MP Eleitoral, o ilícito relega as mulheres ao papel figurativo na disputa político-eleitoral e permite que um maior número de candidaturas masculinas integrem a coligação.

Por isso, defende que todos os candidatos beneficiados pela irregularidade tenham seus registros e diplomas cassados.

Fonte: Blog Jovane Sales / Gazeta 5 / Boquira em Ação