MACAÚBAS: REALIZA REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

O município de Macaúbas na Bahia realiza na primeira semana de novembro de 2021 o encontro de conselhos municipais de educação da Região da Bacia do Paramirim.

Evento que contou com a presença de secretários municipais de educação de cidades vizinhas e dos conselhos da região da bacia do Paramirim Confira.

Qual a função do Conselho Municipal de Educação na gestão do município?

Leia Gerusa (Secretária Educação de Macaúbas)

Vídeo do encontro

Conselho Municipal de Educação (CME) O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.

Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.

Reunião dos conselhos municipais de educação no município de Macaúbas.

“A educação não transforma o mundo.”

“A educação muda as pessoas.”

“As pessoas mudam o mundo.”

Conselheiras (o) municipais de Educação da região da Bacia do Paramirim

Os conselhos Municipais, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais. São instrumento da democracia participativa, pois desloca o poder de formular as Políticas Públicas para os Conselhos Municipais. Um dos papéis dos Conselhos e o de trazer para dentro do Governo, de forma regulada, problemas latentes na sociedade.

Atribuições e competências

Prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares;
Promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;
Elaborar o Plano Municipal de Educação e acompanhar sua implementação, com vista a monitorar o alcance de suas Metas e Estratégias;
Exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades, considerando inclusive o destino de recursos para a educação inclusiva;
Emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, através do seu órgão próprio;
Promover seminários e congressos de professores para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, na área de atuação do ensino municipal;
Promover correições, por meio de comissões especiais, em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura, tendo em vista o fiel cumprimento da legislação escolar;
Elaborar e propor revisão do seu Regimento Interno;
Estabelecer a estrutura organizacional de Conselho e definir suas atribuições e competências;
Elaborar e aprovar a proposta orçamentária do Conselho e o plano de aplicação das dotações que lhe forem consignadas;
Manter intercâmbio com o Conselho Federal de Educação, com os Conselhos Estaduais de Educação, com os Conselhos Municipais e Regionais de Educação e demais instituições educacionais;
Realizar monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PME e o cumprimento de suas metas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação;
Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME;
Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas deste PME;
Promover e coordenar junto com o Fórum Municipal de Educação, em colaboração com o Estado de São Paulo e a União, pelo menos, 2 (duas) conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução deste Plano.