OUVIDORIA MUNICIPAL: COMO FUNCIONA E PARA QUE SERVE….

O que é e como funciona a Ouvidoria de uma Prefeitura?

Entre as tarefas da ouvidoria, estão:

– Assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

O que é a Ouvidoria Municipal?

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal.

Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

A ouvidoria recebe, analisa e procura encaminhar os elogios, dúvidas, sugestões e reclamações às Secretarias e demais unidades de gestão pública municipal, bem como recomenda medidas possíveis para solução ou prevenção de falhas.

Depois de a mensagem ser examinada, o ouvidor responsável pelo atendimento tem 15 dias podendo ser prorrogado por igual período para comunicar o parecer ao manifestante, funcionando como um canal mais humano de interlocução com o público.

O Ouvidor não é o representante da Prefeitura ou do Prefeito junto à população, mas sim o inverso, trata-se do canal institucional por meio do qual as demandas mais gerais da população chegarão ao conhecimento da Administração Municipal.

Dessa forma, o ouvidor não decide sobre o problema, mas o acompanhará até sua resolução, mantendo o cidadão informado.

Assim, o papel da Ouvidoria não é o de procurar e apontar defeitos na ação da Prefeitura, mas funcionar como uma espécie de “controle de qualidade do serviço público“, apontando falhas e acertos e auxiliando na busca de soluções para os problemas.