PEC DA TRANSIÇÃO: MESMO COM LULA EM CAMPO, PT TEM DIFICULDADE PARA APROVAR PEC POR 4 ANOS

Na quarta-feira 30.nov.2022 foi marcada por reuniões entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. Petista também discutiu PEC com partidos

Mesmo após Lula (PT) entrar em campo e fazer uma série de reuniões com líderes políticos, a ideia de manter a PEC da Transição com vigência de quatro anos, conforme a proposta do Partido dos Trabalhadores (PT), tem perdido força. Parlamentares de diversas siglas consideram que o prazo de dois anos é o mais adequado, e os próprios petistas já admitem que a legenda deve ceder à alternativa.

Na quarta-feira 30.nov.2022, o presidente eleito encontrou-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Conforme apurou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, durante a reunião com Lula, Arthur Lira defendeu que a PEC tenha validade de apenas dois anos.

Pacheco também mencionou, nos últimos dias, a necessidade de rever o tempo de duração da proposta. Na terça-feira 29.nov, o senador afirmou que algumas questões sobre o texto ainda precisam ser “amadurecidas”.

“Especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social”, completou Pacheco, em alusão ao Bolsa Família, programa que a equipe de Lula pretende custear com valores fora do teto de gastos.

Na quarta, após a reunião com o presidente eleito, Pacheco evitou falar sobre o encontro. O chefe do Senado disse apenas que a agenda foi “muito positiva”, com “amadurecimento de várias questões”.

Nos bastidores, líderes do PT já admitem que o prazo de dois anos para viabilização da PEC é o caminho mais aceito entre os congressistas.

Partidos

A semana também tem sido marcada por agendas entre líderes de partidos para definir apoio nas bancadas e discutir pontos da PEC. Após encontro com Lula na terça-feira, siglas como PSD e Republicanos já anunciaram que votarão a favor da proposta.

Nesta quarta, após reunião com o autor da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), o bloco confirmou formalmente que os 13 senadores do grupo apoiarão o projeto.

No entanto, o período de duração da proposta ainda não é consenso entre os parlamentares do bloco formado por PSD e Republicanos. Alguns integrantes das siglas ainda resistem à ideia de quatro anos e defendem validade de apenas dois anos para a futura emenda constitucional.

Nessa quarta, Lula também conversou com líderes do PSDB, Cidadania, PSol e PT. A federação PSDB-Cidadania defendeu que o texto tenha validade de um ano para o pagamento do Bolsa Família, e que seja feita a revisão da regra do teto em 2023.

Corrida contra o tempo

Petistas correm contra o tempo para conseguir viabilizar a PEC e iniciar o ano de 2023 com o Bolsa Família de R$ 600 garantido. Após conseguir as 27 assinaturas necessárias para ser protocolada no Senado, o texto da PEC já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para que a tramitação avance, é necessária a designação de um relator para a matéria. A ação deve ser realizada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), presidente do grupo.

No entanto, de acordo com o parlamentar, a CCJ não terá reuniões nesta semana, e a discussão deve ficar para a semana que vem. Depois de aprovada na CCJ, a PEC pode ser encaminhada diretamente para votação no plenário.

Nesta primeira etapa, o texto vai precisar dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas desta Casa. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Ocorre que, na Casa Baixa, antes das votações finais, a matéria deverá passar por pelo menos 15 comissões.

Se esse rito tiver de ser seguido, é praticamente impossível aprovar a PEC ainda nesta legislatura, e o governo Lula teria de começar sem condições de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 por mês. Para evitar que isso aconteça, a ideia é juntar seu conteúdo a uma PEC que já tramitou pelas comissões da Câmara, de modo a mandar o texto diretamente para o plenário.

PEC da Transição

A proposta, fechada na última segunda-feira (28/11) pela equipe do presidente eleito, visa abrir espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar promessas de campanha feitas por Lula.

Assinado pelo senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento, o texto aponta dotação orçamentária de R$ 175 bilhões para viabilizar o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula.

A esse montante se somam R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 23 bilhões para investimentos ao ano, o que resulta em um estouro de R$ 198 bilhões no teto de gastos.

Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

Nesta terça, o texto recolheu o número mínimo de assinaturas para que a matéria comece a tramitar oficialmente no Senado Federal. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.

FONTE: Metrópole