POLITICA: CCJ VOTA PEC DA TRANSIÇÃO, AUMENTO NO VALOR DO ORÇAMENTO SECRETO, ASSEMBLEIA DA BAHIA VOTA REFORMA DO NOVO GOVERNADOR

CCJ do Senado vai votar a PEC da Transição na manhã desta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira 06.dez.2022 a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

Líder do União Brasil, Elmar Nascimento defende aumento no valor do orçamento secreto

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União-BA), defendeu, nesta segunda-feira 05.dez.2022 o aumento do valor do orçamento secreto. Durante debate no Meio-Dia em Brasília, o deputado disse que as emendas de relator deram independência ao Poder Legislativo.

“Pela independência, pela soberania do Poder Legislativo, para que a gente possa ter condições de estabelecer essas prioridades que a gente luta. Eu acho até que o orçamento secreto é muito pouco. Tem que criar mais critérios e ser mais transparente, mas tem que aumentar o valor”, defendeu o líder.

De acordo com ele, o dispositivo é um mecanismo legítimo, que não pode ser derrubado pelo STF. “Nunca na história do nosso país houve a derrubada de tanto veto presidencial. Por que houve isso? Porque, com base nesse orçamento, temos independência”, avalia.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também participou do debate e classificou o orçamento secreto como “corrupção institucionalizada”.

Assembleia realiza penúltima sessão do ano antes de votar reforma de Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza a penúltima sessão de 2022 antes do recesso nesta terça-feira 05.dez.2022. A convocação foi publicada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), no Diário Oficial do Estado.

Na próxima semana, os parlamentares devem apreciar a proposta de reforma administrativa elaborada pela equipe de transição do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), que, conforme revelado mais cedo pelo Toda Bahia, será encaminhada à Casa até quinta-feira 08.dez.2022.

Na pauta desta terça-feira está o projeto de lei do governo que trata da pensão dos militares baianos, que tramita na Assembleia desde abril e já foi até judicializado. Além disso, também conta na pauta de votação o Ofício nº 2.933/2021, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020.

FONTE: Toda Bahia