RACISMO: SANCIONADA LEI QUE EQUIPARA O CRIME DE INJÚRIA RACIAL AO DE RACISMO

Na quarta-feira, 11, o presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas e Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial.

A lei já havia sido aprovada no Congresso Nacional e aguardava sanção presidencial desde de 2022. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

Segundo a lei brasileira, a injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Enquanto o racismo é uma discriminação aí atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

FONTE: Justiça no Interior