BOLSA ATLETA BAHIA: GOVERNO DO ESTADO AMPLIA EM R$ 2,5 MILHÕES A VERBA DO FAZ ATLETA DE 2023

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira 18.ago.2023, o decreto nº 22.238/2023 aprova a ampliação em mais R$ 2,5 milhões na verba do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico FazAtleta na vigência de 2023.

Com o acréscimo, o montante do ano, até o momento, fica em R$ 8,5 milhões, o maior valor destinado ao programa na sua história.

O diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Vicente Neto, que preside a Comissão Gerenciadora do FazAtleta, celebra o valor do incentivo fiscal, que já havia recebido uma suplementação de 33% nos R$ 4,5 milhões, em 2022, terminando o ano em R$ 6 milhões. Para 2023, o valor definido previamente já havia garantido os seis milhões de reais.

“É com enorme satisfação, que anunciamos mais um incremento inédito no valor do investimento do Governo do Estado da Bahia no esporte baiano, por meio do Programa FazAtleta. Com isso, amplia-se, ainda mais, a possibilidade de que mais parceiros do setor privado apoiem atletas, equipes e eventos esportivos por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa rede de apoio, que só cresce, beneficia nossos atletas, assim como o esporte baiano como um todo e as empresas que associam a sua marca a uma pauta tão importante”, destaca Vicente.

Programa

Criado em 1999, o FazAtleta – um dos principais programas de incentivo ao esporte no país – é destinado a atletas, equipes e eventos, por meio do pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida e aquisição de material esportivo, além de bolsa-auxílio para o atleta que se dedica exclusivamente à prática esportiva e de remuneração do técnico acompanhante, dentre outros benefícios. As propostas podem ser enviadas.

O proponente precisa apresentar uma proposta com todos os documentos necessários e divulgados no site da Setre, na seção FazAtleta, que será submetida a uma análise prévia e, caso tudo esteja correto, à comissão gerenciadora.

Após a aprovação, a empresa patrocinada poderá obter até 80% do valor total do projeto esportivo como abatimento do ICMS, enquanto os 20% restantes são de recursos diretos.

Como funciona, em que consiste:

A Lei Estadual nº 7.539, de 24 de novembro de 1999, instituiu Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico – FazAtleta, que concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia, que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.

A quem se destina:

O Programa beneficia atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico.

Objetivos:

1. Promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no Estado da Bahia, nos seguintes aspectos:

• Formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas;
• Treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais;
• Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais;
• Especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins;
• Fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes.

2. Promover congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, bem como campanhas para conscientização da necessidade de preservação dos espaços destinados às práticas esportivas;

3. Instituir prêmios de diversas categorias para desenvolvimento do esporte no Estado.

Criado em 1999, é o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico. Ele funciona através da concessão de abatimento no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é dado às empresas, situadas no estado da Bahia e que apoiam financeiramente projetos esportivos que são aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.

É destinado para atletas, equipes e eventos, que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico, e que tem o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no estado da Bahia, levando em consideração os seguintes aspectos:

• Formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas;
• Treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais;
• Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, aos portadores de necessidades especiais e de toda população pela prática habitual de esportes;
• Especialização nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins;
• Além de promoção de congressos, seminários, cursos e eventos para difusão dos benefícios dos esportes, bem como de campanhas para conscientização da necessidade de preservação dos espaços destinados às práticas esportivas, e instituição de prêmios de diversas categorias para desenvolvimento do esporte no estado.

INSCRIÇÃO: http://www.setre.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=245

Fonte: Ascom/Sudesb