BRASIL: GOVERNO FEDERAL ANUNCIARAM A NOVA REGRA FISCAL DO PAÍS, QUE SUBSTITUIRÁ O TETO DE GASTOS

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram a nova regra fiscal do país, que substituirá o Teto de Gastos.

Ela tem como objetivo principal ajustar as contas públicas e nivelar os gastos orçamentários para que o resultado primário seja positivo, ou seja, fique dentro da meta estabelecida, fixada neste ano em R$ 65,91 bilhões (0,63% do PIB).

O resultado primário indica se níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação. Para isso, é levado em conta o saldo entre recolhimentos e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

Para isso, o governo planeja limitar o crescimento dos gatos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Para facilitar, vamos de exemplo: se o governo arrecadar R$ 1 trilhão no ano, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Se o resultado primário ficar abaixo do esperado, o limite de gasto cai para 50%. Haddad explica: “Você faz um colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize”.

A regra também estabelece um piso para investimentos, fixado em R$ 75 bilhões mais a inflação do ano. Aportes em saúde, segurança e educação serão priorizados. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o piso da enfermagem ficaram de fora do limite para gastos, por determinação constitucional.

A meta da novo arcabouço é alcançar um superávit do PIB de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Outra meta é zerar o déficit público da União em 2024, ou seja, tornar as receitas públicas maiores que as despesas.

Entrando em 2025 no azul, o governo pretende, por um lado, atrair investimentos internacionais e, por outro, garantir investimentos em serviços públicos utilizados pela população.

A regra fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas especialistas e parlamentares estão animados com a proposta.

Na entrevista coletiva de apresentação do novo arcabouço, Haddad ainda negou que pretenda elevar a carga tributária. Segundo ele, no entanto, o governo estudar taxar fortunas, com o objetivo de reduzir os juros. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros”, disse ele.