CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS DO STF, PARLAMENTARES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE, ALÉM DE MINISTROS DE ESTADO

Lembrando que a remuneração dos ministros do STF é usada como teto salarial do serviço público federal.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 21.dez.2022 projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%,  parcelados ao longo de três anos. A proposta (PL 2438/22) foi votada em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados. Congresso aprova aumento de parlamentares, do presidente da República e ministros de Estado

O projeto de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados (PDL 471/2022) aumenta os salários de deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República e de ministros de Estado em 37,32%. O subsídio atual é de R$ 33.763 e foi reajustado pela última vez em 2016, – não acompanhando o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que servem de referência para o teto do funcionalismo – para R$ 39.293 em 2018.

O reajuste será concedido em quatro parcelas. A primeira, de 16,37%, em 1º de janeiro de 2023, iguala os vencimentos ao valor atual do STF. Nos três anos seguintes a recomposição será próxima de 6%.

CONGRESSO APROVA AUMENTO DOS SALÁRIOS DE PARLAMENTARES, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SEU VICE, ALÉM DE MINISTROS DE ESTADO.

O projeto de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados aumenta os salários de deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República e de ministros de Estado em 37,32%. O subsídio atual é de R$ 33.763, e foi reajustado pela última vez em 2016. Ou seja, não acompanhou o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que servem de referência para o teto do funcionalismo – para R$ 39.293 em 2018. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a isonomia de pagamento aos cargos mais altos dos três poderes.

Obviamente que nós queremos uma recomposição remuneratória para Parlamentares, que, já há oito anos, não têm essa recomposição. Confesso até que nada justifica que haja essa discrepância entre a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Presidente e do Vice-Presidente da República, de ministros de Estado, de Senadores, de Deputados. O ideal mesmo é estabelecermos uma igualdade, uma isonomia nessa remuneração.

O reajuste será concedido em quatro parcelas. A primeira, de 16,37% em 1o janeiro de 2023, iguala os vencimentos ao valor atual do STF. Em abril do ano que vem haverá uma recomposição de 6%, em fevereiro de 2024 de 5,66% e em 2025, outros 5,36%, levando o valor para R$ 46.366. A inflação acumulada desde a última revisão é de aproximadamente 60%. O relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que o custo para os cofres públicos será maior em 2023, para equiparar os salários de parlamentares e do presidente aos ministros do Supremo.

Enquanto corria contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento nos últimos dias da atual Legislatura, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na noite de terça-feira 20.dez.2022, o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso —presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores.

Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que devem ser elevados também—por meio de outro projeto— a R$ 46,4 mil.

O reajuste para os salários do presidente, ministros e congressistas agora vai à promulgação.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Depois, em poucas horas, foi apreciada pelo Senado, enquanto a Câmara debatia a PEC.

Desta forma, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Também há propostas de reajustes salariais para o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Procurador Geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de algumas dessas instâncias.

O acordo para a aprovação dos textos no apagar das luzes da legislatura envolveu amplo apoio, desde aliados do futuro governo de Lula ao centrão, comandado hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.

O conjunto de propostas em tramitação no Congresso equipara o salário das autoridades dos Três Poderes —atualmente, os ministros do Supremo são os que mais recebem e ditam o teto de pagamento do serviço público.

Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,4 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024.

Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado da Câmara aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,4 mil, mas escalonados em quatro parcelas, até 2025.

Isso significa que enquanto o reajuste do STF é de 18%, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%.

O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.

Apenas na terça-feira, enquanto parlamentares fechavam o acordo para votação da PEC, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o reajuste nos salários dos parlamentares, da Presidência da República e também do procurador-geral da República.

Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

Também entraram em regime de urgência as propostas de ajuste salarial do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União.

Além disso, os deputados aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, que na sequência também passou pelo Senado.

Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã de terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência.

Para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.

Todas essas propostas seguem o movimento do Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.

Além disso, o reajuste do Judiciário é aquele que mais impacta, uma vez que causa um efeito de cascata não só para o Orçamento federal e a remuneração de ministros do Supremo, mas também altera o pagamento a juízes de e da segunda instância —impactando tribunais estaduais.

Essa proposta foi, primeiro, aprovada pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.

Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, um delegado da Polícia Federal pode receber, no máximo, R$ 30,9 mil. Já um pesquisador da Fiocruz, com doutorado, até R$ 18,8 mil.

Finalmente, um professor de universidade federal, com doutorado e e regime de dedicação exclusiva, pode receber, até R$ 11 mil mensais.

O piso salarial dos professores foi reajustado em 33% pelo governo federal em 2022.

Fonte: Agência Câmara de Notícias