CONGRESSO NACIONAL IMPÕE DERROTA A MINISTRA MARINA SILVA E AVAL DE LULA EMPODERA (DA PODER) O CENTRÃO

A comissão mista composta por deputados e senadores que está analisando a medida provisória (MP) de reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou alterações no governo Lula (PT) que fortalecem o centrão e reduzem o poder da ministra Marina Silva (Rede). Essa decisão foi tomada durante uma sessão realizada ontem, quarta-feira, dia 24.

O texto, redigido pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), enfraqueceu a política ambiental do governo, transferindo as responsabilidades de órgãos ligados ao Meio Ambiente e aos Povos Indígenas para outras pastas. A aprovação do texto ocorreu com 15 votos a favor e 3 contrários.

Além disso, o novo relatório restabeleceu o texto original da MP, como enviado por Lula, que devolve a coordenação das atividades de inteligência federal para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), indicando a possibilidade de a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) retornar à esfera militar.

Anteriormente, o relatório de Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo um decreto do governo Lula em fevereiro.

De acordo com membros do Executivo entrevistados pela Folha de S. Paulo, essa mudança no texto da MP indica que a agência provavelmente voltará para o GSI.

A medida provisória agora deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há uma pressão para que a votação ocorra rapidamente, já que a MP perderá a validade em 1º de junho.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o Executivo tentou chegar a um acordo com o relator para reverter os pontos relacionados à pauta ambiental, mas não teve sucesso.

Na noite de terça-feira, ocorreu uma reunião na qual foram apresentadas algumas demandas, incluindo uma proposta para alterar o trecho que transfere a demarcação de terras do ministério de Sônia Guajajara para a Justiça, mas essa proposta não foi aceita.

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De acordo com integrantes do governo, o relatório apresentado por Bulhões foi além do que havia sido acordado previamente com o governo, especialmente em relação às demarcações e à Agência Nacional de Águas (ANA), que sairá do Ministério do Meio Ambiente e será transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Também foi aprovada a transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é um instrumento importante para o controle de terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério de Marina para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Essas mudanças representam uma manobra da bancada ruralista, que buscou enfraquecer o ministério de Marina Silva. Parlamentares ligados a essa bancada apresentaram emendas que, na prática, restauraram a estrutura ministerial da gestão de Jair Bolsonaro, inclusive com a extinção do ministério dos Povos Indígenas.

O objetivo dos ruralistas era diminuir a importância da política ambiental. Embora o ministério indígena não tenha sido extinto, perdeu uma de suas principais atribuições, que é aprovar ou não estudos de demarcação de terras.

Quanto ao CAR, mesmo não tendo sido transferido para a Agricultura como era no governo Bolsonaro, ele deixou de estar sob a responsabilidade de Marina Silva, que nos últimos dias fez várias declarações defendendo que o instrumento permanecesse sob sua supervisão.

Além disso, o Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho (MDB-PA), passará a ser responsável pelos sistemas de informações anteriormente sob responsabilidade de Marina. Esses sistemas incluem o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e o Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).

O Planalto atuou para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para Lula na MP. Com a aprovação do petista, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, especialmente dos ruralistas, para proteger a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

Por outro lado, algumas competências da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que inicialmente seriam transferidas do Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Agricultura permanecem em sua pasta original.

Essa decisão pode ser considerada uma vitória para o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), que vinha buscando o restabelecimento dessas atribuições desde terça-feira.