DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO BRITO: COM O VOTO DO DEPUTADO CÂMARA APROVA MP QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES

O Deputado Federal Sérgio Brito conhecido como o Deputado das obras também é Deputado das Leis.

Além estar sempre presente nos municípios onde foi votado levando obras para melhorar a vida da população o Deputado Federal Sérgio Brito também está presente na Câmara dos Deputados fazendo e votando leis para ajudar a população Brasileira.

Com o voto do Deputado Federal Sérgio Brito a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), relativo a contratos fechados até o segundo semestre de 2017. Para os alunos cadastrados no Cadastro Único de programas sociais, a redução fixada é de 99%. Dentre as novidades do texto está a permissão para que os alunos, com cobrança judicial de dívidas participem da renegociação.

De acordo com o Governo Federal, as dívidas chegam a R$ 109,9 bilhões, junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. O Fies é um programa, pelo qual o Executivo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação, em instituições privadas de ensino superior. O financiamento deve ser quitado pelo estudante, depois de formado.

Segundo o deputado Sérgio Brito (PSD/BA), a medida vem em um cenário, no qual o estudante foi apenado com as dificuldades econômicas impostas pelas restrições da crise sanitária. “A pandemia forçou um cenário complicado para quem precisava honra os contratos. A MP abre caminho para que a negociação das dívidas, renovand o as esperanças de quem luta pelo diploma”, afirma.

A MP foi editada pelo presidente Bolsonaro, em dezembro passado e, desde 7 de março já está valendo. Agora, o Congresso precisa aprovar a medida para que se torne lei. A proposta segue, agora, para o Senado.