ECONOMIA: TCU INDICA PREJUÍZO DE R$ 500 MILHÕES EM UM CONTRATO DA PETROBRAS NO GOVERNO LULA

Para ministro do Tribunal de Contas da União, inviabilidade econômica do negócio é ‘indiscutível’

Área técnica da Petrobras reconhece prejuízo que será gerado pelo contrato, mas o considera o mais ‘vantajoso’ na comparação com outros cenários.

Um contrato entre a Petrobras e Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, no governo Lula, pode causar prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte pediu informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.

Em despacho proferido na quarta-feira 31, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, determinou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestem em até cinco dias.

Segundo a área técnica do TCU, há “indícios de irregularidades” no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.

O ministro afirmou que ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica de fertilizantes, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”.

Petrobras reconheceu prejuízo em análise técnica

Petrobras afirmou que outras alterativas trariam prejuízo ainda maior, decisão rechaçada pelo ministro relator.

Segundo a decisão do ministro, a própria estatal, na análise de risco do contrato de tolling (contrato de industrialização por encomenda), reconheceu o risco de prejuízo, mas disse que outras alternativas seriam mais onerosas. A retomada de ambas as plantas pela Petrobras e não realização do tolling e não retomada das plantas pela estatal Petrobras, acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, disseram os técnicos da estatal.

No entanto, o ministro afirmou que esse posicionamento da Petrobras é equivocado, porque os prejuízos mensais do tolling são mensais e, portanto, “quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”. “Por outro lado, as demais alternativas aventadas, apesar de suas premissas terem sido duramente questionadas pela unidade técnica, não sofrem impactos relevantes com o prazo, pois supostamente seriam soluções definitivas, cuja estimativa pouco depende de quando será adotada”, avaliou o ministro.

Por isso, segundo ele, se a comparação entre os três cenários fosse feita em um horizonte de tempo maior, as conclusões seriam bem diferentes, tornando-se o tolling mais oneroso. “A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”, escreveu Zymler.

Inviabilidade econômica da contratação é indiscutível, diz ministro do TCU.

Benjamin Zymler, ministro do TCU.

Em razão disso, o ministro disse que “a inviabilidade econômica da contratação parece ser indiscutível”. “A própria Unigel, no segundo semestre de 2023, decidiu suspender as atividades das plantas arrendadas, alegando a inviabilidade econômica da operação, mesmo havendo contratos de gás natural de ship or pay(modelo de garantia de fornecimento com pagamento mensal) firmados com a Petrobras e a Shell”.

A Unigel é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.

FONTE: Revista Oeste