ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: GOVERNO LULA ENCERRA PROGRAMA DAS ESCOLAS E OS ESTADOS AMPLIAM AS MESMAS

O governo federal encerrou na quarta-feira (12.jul.2023), o Programa Nacional de Escolas Cívico-militares (Pecim) em todo o Brasil. O anúncio do encerramento foi enviado para os secretários de Educação das cidades e estados brasileiros, através de um ofício publicado pelo Jornal Estadão e G1.

O programa estabelecido em 2019, possibilita a transformação de escolas públicas para o modelo cívico militar. O formato apresentava que educadores civis estivessem à frente do ensino pedagógico, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.

Cerca de 200 instituições de ensino foram aderidas pelo formato até ao ano passado, segundo informações e dados do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Censo Escolar, 178,3 mil escolas públicas existem no país. Já o modelo de escola cívico militar,   registrava aproximadamente 0,1% do total no Brasil.

Segundo o ofício emitido para os secretários de educação,  uma desmobilização das Forças Armadas dos colégios deve acontecer, possibilitando a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro do calendário e da normalidade.

São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi às redes na quarta-feira (12.ago.2023) anunciar que vai criar um modelo próprio de escolas cívico-militares no estado. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acabar com o programa nacional.

“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, postou Tarcísio.

As escolas cívico-militares foram uma bandeira de governo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio, eleito em São Paulo com auxílio do bolsonarismo, fez o anúncio em um momento em que sua relação com esse grupo político passa por um teste.

Tarcísio defendeu a aprovação da reforma tributária e foi hostilizado por bolsonaristas em uma reunião na presença de Bolsonaro, na semana passada. No fim de semana, governador e ex-presidente se reaproximaram e o clã Bolsonaro publicou elogios públicos nas redes sociais.

Fim das escolas militares.

O fim do programa nacional de escolas militares foi uma decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa, informada aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício enviado na segunda-feira (10/7).

O documento comunica o encerramento progressivo do programa e a “desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa”.

O ofício também afirma que medidas serão adotadas gradualmente para o encerramento do ano letivo “dentro da normalidade”. O documento não informa quais seriam essas medidas.

Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares pensado pelo governo Bolsonaro. Elas atendem 192 mil alunos em 23 estados e no Distrito Federal.

Escolas cívico-militares vão continuar em ao menos 19 UFs Apesar da ordem do governo federal para encerrar o programa, Estados e municípios querem manter o modelo com recursos próprios.

A extinção do Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) deve ter poucos efeitos práticos na maioria das unidades da Federação. Levantamento do Poder360 mostra que, das 27 UFs, só Alagoas confirmou que encerrará por completo a participação de militares. Ao menos 19 pretendem manter ou readequar o modelo e 7 ainda não decidiram. O governo anunciou na 4ª feira (12.jul.2023) a extinção do programa criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, profissionais civis eram responsáveis pela área pedagógica das escolas enquanto militares –policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas– cuidavam da parte administrativa.

Até 2022, segundo dados do Ministério da Educação, 200 escolas em todo o país aderiram ao Pecim, com um total de 120 mil alunos atendidos. A maior parte (54 unidades), na região Sul. Entre os governadores, quem se posicionou mais firmemente sobre o fim do programa do governo federal foram aqueles eleitos com apoio de Bolsonaro. Foi o caso, por exemplo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que disse que editará um decreto para regular seu próprio programa.

Ao todo, foram implantadas 216 escolas desse tipo nos 27 estados. Alguns estados, entretanto, informaram que vão manter o programa com recursos próprios, já que não receberão mais os federais.

É o que já acontece no Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB-DF) e em Santa Catarina, onde Jorginho Mello (PL) foi ao seu perfil do Twitter no mesmo dia do anúncio do governo para exaltar o combate ao tráfico de drogas nas escolas. No Estado, o programa “Escola Segura” passou a funcionar no início de junho. Já os governadores Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG) também pretendem implementar um modelo próprio.

O desejo de manter o programa funcionando, no entanto, não é só de governadores alinhados a Bolsonaro. No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) –eleito com o apoio do atual ministro Flávio Dino (Justiça)– pretende manter o modelo. Em mais de uma ocasião, ele defendeu as escolas cívico-militares e disse que pretendia ampliar a participação de militares a outros municípios. Depois do anúncio do governo federal, seu vice Felipe Camarão (PT) disse em seu perfil do Twitter que o governo agiu corretamente.

Mais um: Romeu Zema também manterá escolas cívico militares.                     

O governador Romeu Zema (Novo) confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai permanecer em Minas Gerais, apesar da decisão do governo federal de encerrar o programa a nível nacional. O fim do programa foi anunciado pelo governo Lula, nessa quarta-feira (12/7).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o estado tem oito unidades estaduais que integram o programa. Em nota, o governador mineiro disse que o modelo continuará funcionando com gestão compartilhada com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

“Em Minas as Escolas Cívico-Militares continuarão funcionando com Gestão compartilhada dos @bombeiros_MG. A tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos Mineiros. Aqui a educação é sempre prioridade”, comunicou o governador em suas redes sociais, nesta quinta-feira (13/7).