MACAÚBAS – BA: VEREADORES DO UNIÃO BRASIL TEM MANDATOS CASSADOS PELO TSE POR FRAUDES NA COTA FEMININA

Vereadores do Partido UNIÃO BRASIL do município de Macaúbas no Estado da Bahia têm mandatos cassados na Bahia por fraudes com candidaturas fantasmas de mulheres.

Quatro vereadores da cidade de Macaúbas, a cerca de 700 km de Salvador, tiveram os mandatos cassados nesta quinta-feira 01.Dez.2022, pelo TSE por colocarem candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das suas chapas. 

Entramos em contatos com alguns dos Vereadores cassados que nos informaram que se houve erro a culpa foi da direção do partido, os Vereadores não tiveram conhecimento dessa falha, se é que a mesma existiu.

Os Vereadores de Macaúbas tiveram como Advogado o Dr. Ademir Ismerim.

Marcelo Nogueira, Amigo Nito, Ricardo de Luis de Teobaldo e Nego de Eli, todos do União Brasil eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados, assim como todo os suplentes deles.

Na sessão plenária desta quinta-feira 01.dez.2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelos candidatos a vereadores do Partido UNIÃO BRASIL no município de Macaúbas (BA).

Na decisão, o Plenário entendeu que a legenda utilizou candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais no município.

O ministro lembrou que o TSE já decidiu, em outros julgamentos, que fatos semelhantes são suficientes para evidenciar o propósito de burlar a cota de gênero, quando estão ausentes os elementos que indiquem a desistência tácita de candidatos da competição.

A regra das cotas de gênero é uma ação afirmativa prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Possíveis fraudes às cotas de gênero podem ensejar ações civis eleitorais que têm como potencial consequência a cassação de mandato.