MACAÚBAS: SECRETARIA DE AGRICULTURA ESCLARE SOBRE O PAGAMENTO DO SEGURO SAFRA 2020/2021

O garantia-safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e vinculado ao Mapa.

O principal objetivo do programa é garantir a sobrevivência dos agricultores familiares em casos de perda de safra em regiões específicas. Essas perdas podem ser causadas por motivos variados, como períodos de estiagem ou excesso de chuvas que comprometam a produção.

É um seguro da lavoura destinado para os pequenos agricultores da região nordeste onde o Governo Federal, Estadual, Municipal e produtores custeiam, formando um fundo, quando há perdas de mais de 50% da produção!

Os produtores têm direito de receberem o seguro no valor de R$ 850,00.

Esse programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e coordenado na Bahia pela SUAF – Superintendência da Agricultura Familiar.

Os produtores são cadastrados pela BAHIATER.

O município através da Secretaria de Agricultura faz a adesão ao programa, faz as vistorias por amostragem e acompanha sua execução.

No dia 08/12/2021 foi liberado para vários municípios ficando somente sem liberar Macaúbas e Erico Cardoso pertencente ao nosso Território.

No dia 13/12 passei mensagem por e-mail pedindo informações sobre a situação de Macaúbas, informaram que ainda não tinha concluído as análises.

Em 20/12 passei novo e-mail pedindo informações – Responderam que ainda não foram concluídas as análises de perdas da safra 2020/2021.

Em 19/01 ligamos para a SUAF, informaram que vai ser analisado em fevereiro.

Quando acessamos o sistema verificamos que encontra-se “Aguardando Liberação”.

Quanto aos questionamentos do Município não ter pago a parte dele, essas informações não procedem pois a adesão do município e a geração dos boletos dos produtores só ocorre após o pagamento por parte do município.

Para ter direito ao recebimento do recurso, os produtores devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. Além disso, o benefício só é oferecido quando os municípios participantes registram perdas de produção igual ou superior a 50%.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

O sistema está disponível para qualquer pessoa verificar a situação, é só acessar o site ou ligar para a SUAF para solicitar mais esclarecimentos.

http://garantiasafra.mda.gov.br/Garan….

Contatos: (71) 3115-2867 ou 3115-2884

FONTE: Ascom Secretaria da Agricultura da Prefeitura de Macaúbas