OPOSIÇÃO QUER CAÇAR INDULTO QUE A EX-PRESIDENTE DILMA DEU A ZÉ DIRCEU

Depois de Silveira perder indulto, oposição quer caçar perdão de Dilma para Dirceu STF formou maioria para anular benefício de Bolsonaro dado ao ex-deputado; em 2016, Dilma concedeu perdão da pena ao ex-ministro.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) que, se caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida suspender o indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), o órgão peça que a Corte também revise o benefício dado, em 2016, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Mensalão.

Na petição, o deputado do PL alega haver motivos “infinitamente superiores” para suspensão da graça a Dirceu do que para anulação do benefício dado a Silveira.

O STF já formou maioria para anular a graça constitucional a Silveira.

Só André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter o benefício do ex-deputado.

O julgamento deve ser retomado na 4ª feira (10.mai) e definirá os próximos passos, caso se concretize a anulação do perdão da pena.

No ofício à PGR, o deputado José Medeiros diz que o entendimento do STF no caso de Silveira deve se estender para “casos emblemáticos muito mais graves” como o de José Dirceu.

O congressista comparou a relação de Silveira com Bolsonaro e a de Dirceu com Dilma. Também mencionou que os 2 últimos pertencem ao mesmo partido, o PT.

indulto está estabelecido na Constituição e é concedido pelo presidente da República.

É o Poder Executivo que determina, com base em critérios indicados pelo Ministério da Justiça, as regras para que o perdão de pena seja concedido.

Os integrantes do Judiciário só precisam conferir se as regras se aplicam a cada preso….

No caso de Dirceu, o indulto foi dado pela então presidente Dilma em dezembro de 2015.

No ano seguinte, o ministro Roberto Barroso, do STF, avaliou e confirmou o benefício ao ex-ministro. Em agosto de 2021, Bolsonaro criticou a medida e foi rebatido pelo magistrado.

FONTE: Poder 360